POLÍTICA NACIONAL
Paim defende fim da escala 6×1
POLÍTICA NACIONAL
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), defendeu a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 (dias de trabalho x dias de descanso na semana) e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários. O parlamentar citou declarações do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, para sustentar que a medida pode gerar aumento de produtividade e consumo. Ele também argumentou que mudanças históricas na legislação trabalhista enfrentaram resistências semelhantes no passado.
— Sempre que o Brasil busca se modernizar, surgem resistências conservadoras que enxergam apenas como se fosse um impacto imediato, e não os ganhos estruturais. Foi assim com a jornada de oito horas, foi assim com as 44 horas, foi assim com o 13º salário, foi assim com o salário mínimo, foi assim com as férias remuneradas. A história demonstrou que ampliar direitos fortalece o mercado interno e dinamiza a economia — disse.
Paim destacou levantamento da 9ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae, segundo a qual a maioria dos empreendedores avalia que o fim da escala 6×1 não trará impacto negativo aos negócios. O senador também defendeu que a mudança pode fortalecer o mercado interno e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
— Não tenho dúvidas de que o fim da escala 6×1 e o caminhar para a jornada de 40 horas semanais vão representar um avanço civilizatório: mais tempo para a família, mais tempo para a qualificação profissional, mais tempo para o descanso, mais tempo para o convívio social, mais saúde, mais dignidade. O trabalhador com dignidade produz mais, consome mais, move a economia — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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