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POLÍTICA NACIONAL

Projeto exige que Aneel publique relatórios sobre tarifas de energia em linguagem simples

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POLÍTICA NACIONAL

O Projeto de Lei 585/25 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as informações deverão ser atualizadas a cada reajuste ou revisão tarifária. O objetivo é garantir que a população compreenda as alterações nos valores cobrados pelas distribuidoras.

Além disso, a agência deverá divulgar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras do serviço. O documento incluirá os componentes da tarifa e as ações para reduzir diferenças de preços e minimizar impactos aos consumidores.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, avalia que o uso de linguagem simples contribuirá para o “empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou da condição”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

O objetivo é discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

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“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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