POLÍTICA NACIONAL
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 6766/25 assegura que trabalhadores que atuam ao ar livre nas ruas, como garis e profissionais de limpeza urbana, possam usar banheiros de prédios públicos e de estabelecimentos comerciais.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O benefício vale para funcionários que atuam:
- na limpeza e manutenção de vias públicas;
- na varrição e na capina; e
- em caminhões de coleta de resíduos.
Pelo texto, prédios públicos e privados devem assegurar o livre acesso desses trabalhadores aos sanitários, podendo, para tanto, instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local.
Se o trabalhador precisar pagar para usar um banheiro, o empregador deverá devolver o valor pago.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a medida busca garantir condições mínimas de higiene e saúde para quem trabalha exposto ao tempo em logradouros públicos.
“Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, justifica o parlamentar.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.
A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:
- analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
- identificar responsabilidades; e
- discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.
Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.
“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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