POLÍTICA NACIONAL
Reajuste de 23% a policiais e bombeiros dos ex-territórios é ‘histórico’, diz Davi
POLÍTICA NACIONAL
A equiparação dos direitos dos militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima com os do Distrito Federal, incluindo o reajuste de 23% para a categoria, foi assinada nesta quinta-feira (9) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Presente ao evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a equiparação é uma vitória histórica para o Amapá e os outros antigos territórios e um reconhecimento aos policiais e bombeiros militares.
— São pessoas que exercem uma das funções mais desafiadoras e essenciais para a sociedade: a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos. Conceder esse aumento salarial é reconhecer o esforço e o risco a que esses profissionais estão expostos todos os dias.
Davi afirmou que há décadas todos os parlamentares dos ex-territórios lutaram para corrigir a “humilhação” em que viviam os servidores de todas as carreiras em seus estados, que não tinham reconhecido seu vínculo funcional com a União. Para ele, trata-se de uma questão de respeito aos profissionais que dedicaram suas vidas para a ocupação de parte do território nacional.
— Foi necessário votarmos emendas constitucionais, foi necessário lutarmos no Supremo Tribunal Federal, foi necessário lutarmos no Tribunal de Contas da União, apenas para fazermos justiça. E vencemos em todas, porque não teria outro caminho a não ser reconhecermos o vínculo dessas pessoas — declarou.
Também estiveram no evento os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Confúcio Moura (MDB-RO), além do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras para prevenir suicídio e automutilação em sistemas de IA
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga sistemas de inteligência artificial (IA) e chatbots a adotarem protocolos de segurança para prevenir o suicídio e a automutilação. O texto cria um sistema de vigilância ativa para atuar na prevenção no ambiente digital.
Com a mudança, os sistemas de IA ficam obrigados a ativar um “modo de atenção especial” ao detectarem sofrimento psíquico, devendo encaminhar o usuário a serviços como o Centro de Valorização da Vida (CVV) – disque 188 e realizar acompanhamento posterior. Além disso, as plataformas foram incluídas na lista de instituições obrigadas a fazer a notificação compulsória de casos de risco às autoridades sanitárias do SUS.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao projeto de lei PL 4348/25, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O novo texto amplia e detalha as medidas previstas na versão original, além de incluir o conteúdo de projetos apensados (PLs 4416/25 e 4522/25).
O relator reforçou que a medida é uma resposta ao uso perigoso de IAs generativas como “conselheiras” terapêuticas. “O projeto agora dá poder ao Estado para suspender o funcionamento de ferramentas que apresentem riscos graves e imediatos à saúde pública até que as falhas sejam corrigidas”, destacou.
A proposta também obriga as empresas a notificarem as autoridades sanitárias sobre casos detectados e a publicarem relatórios anuais de transparência.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Comunicação, Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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