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Relator e presidente de CPMI criticam decisão de Flávio Dino de cancelar quebra de sigilo de empresária

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de cancelar a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger é atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Para ele, o ministro do STF “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes”.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também considerou a decisão do ministro “uma afronta ao Parlamento”.

“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino”, disse Viana, em entrevista coletiva.

Viana lembrou ainda que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado formalmente os questionamentos levantados sobre a votação em bloco de requerimentos e concluído, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira.

Viana disse que a CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo STF e que ele soube da decisão pela imprensa.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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