POLÍTICA NACIONAL
Secretaria da Mulher promove agenda especial em março com foco no combate ao feminicídio
POLÍTICA NACIONAL
Durante todo o mês de março, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza uma programação especial de atividades que integram a campanha “Março Mulher”, iniciativa que reúne debates, exposições, seminários e ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
A edição de 2026 ganha significado especial ao se alinhar ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro pelos três Poderes da República, que estabelece ações coordenadas para fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres e meninas em todo o país.
Neste ano, a campanha também dialoga com as comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro, trazendo à reflexão a ausência histórica das mulheres das instâncias de decisão política. Durante mais de um século da história parlamentar, elas foram excluídas das decisões que moldaram o país, realidade que reforça a importância de ampliar a participação feminina na política e consolidar uma democracia verdadeiramente representativa.
A agenda do Março Mulher reúne diferentes iniciativas institucionais. Entre os destaques estão a premiação do Concurso de Vídeo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a abertura da exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento”, além de seminários e encontros voltados ao debate sobre liderança feminina, participação política e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
A programação inclui ainda o Fórum Femina Vox Brasil 2026, o Encontro de Procuradorias da Mulher e o seminário “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”, realizado em parceria com organizações da sociedade civil, reforçando o diálogo entre Parlamento e sociedade na construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
As atividades serão encerradas com mesas temáticas e uma Comissão Geral sobre feminicídio no Plenário da Câmara, que reunirá parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de prevenção, proteção e responsabilização.
Com a campanha Março Mulher 2026, a Secretaria da Mulher reafirma seu compromisso institucional com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Confira todas as atividades previstas.
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova auxílio para donos de veículos a diesel, para compensar o aumento de biodiesel
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo. A iniciativa prevê um auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, com o objetivo de compensar o aumento nos custos de manutenção causado pela maior presença de biodiesel na mistura do combustível.
Pelo texto, o programa terá duração de cinco anos e oferecerá um auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção. Caberá ao governo federal regulamentar a forma de cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e como os gastos deverão ser comprovados.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da proposta. Ele concordou com o argumento do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), segundo o qual o aumento do biodiesel reduz a eficiência dos motores e gera gastos extras para frotas de caminhões e ônibus.
“A elevação progressiva do teor de biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, observou Zé Trovão.
“Maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”, acrescentou.
Para Zé Trovão, o Programa Diesel Justo é uma solução equilibrada para o problema. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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