POLÍTICA NACIONAL
Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas
POLÍTICA NACIONAL
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (28), o seminário 30 anos da Lei de Cotas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre.
O seminário integra as atividades do projeto de pesquisa intitulado “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”.
A programação marca 30 anos da primeira eleição com cotas de gênero no país, realizada em 1996.
A Lei das Eleições estabelece percentual mínimo fixo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais (deputados e vereadores).
Acompanhe na internet
O encontro será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Experiências internacionais
A programação prevê três mesas de debate sobre a presença de mulheres nos parlamentos e experiências de outros países.
O seminário busca fazer um balanço dos avanços e dos obstáculos à participação feminina na política. O evento também pretende discutir estratégias e o futuro da democracia brasileira.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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