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Seif destaca videomonitoramento para reforçar segurança em Santa Catarina

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento em Santa Catarina, com uso de reconhecimento facial e tecnologia para leitura de placas de veículos, como estratégia para reforçar a segurança pública. Segundo o parlamentar, o sistema está sendo ampliado para os 295 municípios do estado e permite a identificação, em tempo real, de pessoas com antecedentes criminais e veículos com restrições, contribuindo para a atuação preventiva das forças de segurança.

— Câmeras de reconhecimento facial e de OCR [reconhecimento óptico de caracteres, na sigla em inglês], que leem placas em várias rodovias, em várias estradas, em várias SCs, em vários locais, de forma que, se um bandido sai lá do Rio de Janeiro, sai de São Paulo, sai do Rio Grande do Sul, sai da Argentina e vem para o nosso país e passeia por Santa Catarina, as câmeras de monitoramento já olham e já avisam à Secretaria de Segurança Pública. Essa ação foi inspirada naquele sistema Smart Sampa, que está sendo implementado em São Paulo e que reduziu o número de assaltos e o número de criminalidade no estado — destacou.

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O senador também relatou visitas técnicas a instituições de segurança pública e defesa, como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a Marinha do Brasil, e cobrou maior investimento para as Forças Armadas. Ele mencionou a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a destinação de um orçamento mínimo para o setor.

— Testemunhei um nível de preparo, disciplina e sofisticação técnica que orgulha qualquer brasileiro. A Marinha do Brasil, em um cenário global cada vez mais complexo, demonstra a importância de estruturas como essa para a soberania e a segurança nacional. Nós precisamos votar a PEC do Portinho para destinar, pelo menos, 3% do PIB às nossas Forças Armadas, que precisam de investimento. Isso é o que eu ouço em cada uma das Forças que me visitam de todo o Brasil — disse.

O senador ainda comentou a situação do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso em Orlando, na Flórida, pela Polícia de Emigração (ICE) dos Estados Unidos na segunda-feira (13). O parlamentar destacou a atuação da Embaixada do Brasil em Washington e a mobilização de parlamentares brasileiros para acompanhar o caso. Segundo ele, houve interlocução institucional para prestar assistência e esclarecer a situação junto às autoridades norte-americanas, com o objetivo de evitar a deportação. Ramagem foi solto na quarta-feira.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Girão critica uso do termo ‘pauta-bomba’ pelo governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (16), questionou as críticas do governo federal a propostas em análise no Congresso, classificadas pelo Executivo como “pautas-bomba” por aumentarem despesas.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem legitimidade para criticar o Congresso em relação à responsabilidade fiscal.

—  Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou. 

Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação na Câmara e no Senado que seriam consideradas — sem razão, segundo o senador — como pautas-bomba pelo governo. Entre elas, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023); mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020); reajuste de piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022); e alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).

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Ele citou ainda a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos. 

O senador fez críticas à política fiscal do governo federal, ao aumento de ministérios e a gastos públicos. Ele condenou juros da dívida pública, a atuação do Banco Central e gastos com viagens oficiais. Também criticou a regulamentação de apostas esportivas. Para Girão, o governo deveria enviar proposta ao Congresso sobre a proibição de apostas.

Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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