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Senado adia votação de projeto que regulamenta atividade de inteligência

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O Senado adiou nesta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que regulamenta as atividades de inteligência no Brasil. O PL 6.423/2025 foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, que solicitou mais tempo para discutir alguns pontos do texto apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Entre outros dispositivos, o projeto regulamenta o acesso de agentes a dados pessoais, o emprego de técnicas sigilosas e o uso de identidades fictícias; reforça a proteção aos profissionais de inteligência; tipifica crimes relacionados à atividade; e estabelece salvaguardas contra o uso político do sistema. O texto também altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011.

Após acordo entre o relator, parlamentares e o governo, Davi Alcolumbre informou que a proposta deverá ser votada até 15 de agosto, após novas reuniões para buscar consenso.

— Há uma solicitação razoável da liderança do governo, que claramente se colocou como apoiadora da iniciativa. O governo tem interesse em aperfeiçoar essa agenda. Não estamos retirando a matéria para adiar a votação, mas para deliberar da melhor maneira possível — afirmou o presidente do Senado.

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Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o governo apoia a aprovação da proposta, mas pretende discutir ajustes pontuais.

— É um projeto superimportante. O governo quer esse projeto aprovado. Trata-se da inteligência de Estado. O relatório tem pontos importantes que precisam ser preservados, mas há alguns aspectos que precisamos considerar para termos um projeto robusto — disse a líder do governo.

Nelsinho Trad concordou com o adiamento, mas pediu que a votação ocorra logo após o recesso parlamentar.

Elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o projeto busca preencher uma lacuna na legislação brasileira. Atualmente, a atividade de inteligência é disciplinada pela Lei 9.883, de 1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não estabelece regras detalhadas sobre procedimentos operacionais, técnicas de inteligência, controle da atividade ou garantias aos profissionais da área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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