POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova Cultne como manifestação da cultura brasileira
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reconhece a Cultne — e seu acervo audiovisual sobre a cultura negra — como manifestação da cultura brasileira. A matéria segue para a sanção do presidente da República.
O Instituto Cultural Cultne, localizado na cidade do Rio de Janeiro, é uma organização sem fins lucrativos dedicada à memória e à história da população negra. A entidade se destaca, entre outros motivos, pela divulgação de seu acervo audiovisual, que inclui uma plataforma de streaming.
O projeto que reconhece a Cultne como manifestação da cultura brasileira (PL 2.345/2023) foi apresentado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Após ser aprovado na Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde foi analisado na Comissão de Educação e Cultura. Nesse colegiado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com a proposta, “o acervo digital da Cultne deve contar com o apoio a programas e recursos para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição, garantindo a valorização da cultura popular, o fomento à cultura negra, possibilitando transversalidade do conteúdo e o acesso as mais diversas camadas sociais de modo a viabilizar meios de aprimoramento para a educação, comunicação, acesso aos empreendedores de diversas comunidades e sociedade civil”.
Parecer
Na avaliação de Humberto, a Cultne cumpre um papel estratégico para a preservação, a valorização e a difusão da herança cultural afro-brasileira, estimulando o reconhecimento da centralidade do negro na formação histórica, social e cultural do Brasil.
“Essa atuação contribui para o combate a todas as formas racismo, à invisibilidade cultural e à desigualdade social”, ressaltou ele.
O senador acrescenta que a Cultne atua no campo artístico e cultural, apoiando a produção e a circulação de obras de artistas negros, além de ter um papel institucional, fortalecendo políticas públicas, programas de inclusão social e iniciativas de valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro.
— Dessa forma, a Cultne não apenas preserva e celebra a riqueza da cultura afro-brasileira, mas também atua como instrumento de empoderamento social e afirmação da cidadania — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.
Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).
No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.
Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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