Senado aprova indicação do procurador Alexandre Magno para o CNMP

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19 de agosto de 2025

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do procurador Alexandre Magno Benites de Lacerda para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 53 votos favoráveis e 2 contrários.

Alexandre Magno é procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e foi procurador-geral de Justiça do estado de 2020 a 2024. Atualmente, é procurador-geral adjunto jurídico. Também atua como secretário-executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e coordena a Câmara de Autocomposição de Conflitos Complexos do MP de MS.

A indicação (OFS 6/2025) foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alexandre Magno disse que vai contribuir para o fortalecimento institucional do CNMP.

— [Vou] lutar por um Ministério Público responsável, discreto, que promova a ação penal pública e que combata a violência e organizações criminosas com eficiência, mas sempre respeitando as garantias fundamentais dos cidadãos; que zele pelo respeito dos Poderes, pelo serviço de relevância pública com harmonia, espírito conciliatório e de forma construtiva; que respeite o papel de cada Poder e instituição; que defenda a proteção do patrimônio público, social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com o bem comum, o desenvolvimento nacional e sustentável. Como parte ou fiscal da lei, promover o bem comum de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação — disse o procurador, em sua sabatina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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