O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça. Como o nome indica, o programa busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas.

Aprovado de forma simbólica, o PL 6.674/2025 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O programa apoia políticas públicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três Poderes e colaboração da sociedade civil. Incentiva, por exemplo, ações educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino. 

O texto prevê até mesmo o uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores.

O projeto determina a instalação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos para o atendimento especializado das mulheres vítimas de violência.

Também estabelece a oferta de abrigos temporários para mulheres em situação de risco iminente e seus dependentes, além de serviços itinerantes que viabilizem o acesso dessas vítimas a direitos fundamentais.

De acordo com o projeto, o poder público ofertará cursos de capacitação técnica e sensibilização em direitos das mulheres, para lideranças comunitárias e agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social.

A coordenação e o monitoramento do programa caberão a um Comitê de Governança, constituído por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras.

O texto também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de órgãos e instituições públicas ou privadas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Discussão

O projeto foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha (União-TO), que acatou 11 emendas.

Daniella agradeceu pela aprovação da matéria e ressaltou que o Programa Antes que Aconteça já funciona em escolas da Paraíba.

— Essa pauta não pode ser uma pauta política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo — afirmou.

O PL 6.674/2025 tramitou em conjunto com outros dois projetos: o PL 226/2019, que amplia a divulgação dos serviços de disque-denúncia Disque 180 (violência contra a mulher) e Disque 100 (direitos humanos) em estabelecimentos comerciais e prédios públicos; e o PL 1.234/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro.

O parecer da relatora defendeu a aprovação do PL 6.674/2025 e a tramitação autônoma das outras duas propostas, considerando as particularidades de cada texto.

Dorinha ressaltou que a violência contra a mulher produz consequências devastadoras para a sociedade brasileira, e que o feminicídio representa sua forma mais extrema.

— Nos últimos cinco anos, os casos de feminicídio cresceram 14,5% no país. Em 2021, foram registradas 1.347 vítimas. Em 2025, esse número chegou a 1.568 — relatou.

Ela destacou que, ao contrário da violência urbana, que costuma reagir mais diretamente às políticas tradicionais de segurança pública, a violência doméstica e familiar é marcada por fatores estruturais, como a desigualdade de gênero, os padrões culturais de dominação masculina, o controle coercitivo e a fragilidade das redes de proteção.  

— Não queremos nos preocupar só com as estatísticas e com os números de feminicídios: queremos impedir que aconteçam. Por isso, o Programa Antes que Aconteça precisa ter uma rede que funcione de maneira articulada, com responsabilização, para que, antes que as mulheres morram na mão de seus agressores, a defesa e a proteção possam acontecer — afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância do projeto e lamentou o aumento da violência contra a mulher.

— Temos que zelar para que mulheres não sejam agredidas e zelar e cuidar para que não haja reincidência da violência pelo mesmo agressor — disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu o projeto. Disse que a criação do programa vai mudar a vida de muitas mulheres desta e da próxima geração.

Ao manifestar apoio ao texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Macapá, no último domingo (8).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado