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Senadores da CI questionam operação da PF contra garimpeiros no Amazonas

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A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), vai cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operação da Polícia Federal que destruiu dragas utilizadas por garimpeiros no Rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Manicoré e Humaitá.

A decisão de cobrar esclarecimentos foi tomada nesta terça-feira (16). A ação da Polícia Federal, que aconteceu na segunda-feira (15), foi o principal tema de debate durante a reunião da CI. Os senadores que integram a comissão criticaram a operação.

Ao final da reunião, a CI aprovou o envio de um “ofício verbal” com o pedido de informações. Ao explicar por que escolheu um ofício verbal, e não um ofício escrito, Marcos Rogério explicou que este último iria demorar mais tempo para ser enviado — ele acrescentou que é necessária uma resposta urgente.

O ofício verbal será encaminhado já nesta terça-feira ao ministério. De qualquer forma, o autor do pedido, senador Plínio Valério (PSDB-AM), solicitou que também fosse enviado um ofício escrito.

Plínio classificou a ação da Polícia Federal como um episódio de grande impacto social e ambiental.

— Foram cenas de apocalipse, que assustaram toda a comunidade e colocaram em risco a fauna, a flora e a subsistência de famílias que vivem há décadas às margens do Rio Madeira. Cabe, inclusive, discutir possível abuso de autoridade — afirmou ele.

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Críticas

Presidente da CI, o senador Marcos Rogério reconheceu a importância do combate a atividades ilegais, mas criticou a forma como a operação foi realizada.

— Para enfrentar um crime, cometeram-se outros [crimes] graves contra o meio ambiente. A explosão de embarcações libera fumaça no ar, óleo no rio e compromete a fauna aquática. É fundamental que o Ministério da Justiça esclareça o que aconteceu — declarou.

Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que o país precisa enfrentar a raiz do problema, em vez de apostar na espetacularização.

— Essas pessoas estão na ilegalidade porque não têm acesso a licença ou tecnologia. Precisamos resolver a causa, e não apenas produzir narrativas com operações desse tipo — criticou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a comissão solicite não apenas esclarecimentos, mas também o boletim de ocorrência e o relatório da operação. Para ele, as imagens divulgadas mostram que a ação foi preparada para gerar repercussão internacional.

— Isso é espetacularização premeditada. Se for para impedir crime, justifica-se. Mas, se for para combater o extrativismo, precisamos discutir a coerência da política ambiental — disse.

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A dimensão social do episódio também foi citada na reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou a nota de repúdio divulgada pela Diocese de Humaitá e pelas paróquias da região. Segundo a nota, a destruição das balsas prejudicou garimpeiros artesanais e suas famílias.

— A igreja fala em indignação, violência e injustiça social contra quem vive do trabalho simples. A sociedade amazonense ficou consternada com as imagens — relatou.

Um dos senadores que apoiou o pedido de informações foi Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a situação deve ser debatida junto com outros temas que envolvem as hidrovias da Amazônia.

— Estamos diante de um problema que afeta não só o meio ambiente, mas também a economia e a vida de comunidades tradicionais. Precisamos de respostas claras do governo federal — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091/25, que cria o Programa Mar Inclusivo. A proposta estabelece diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso adequado a praias públicas, incluindo infraestrutura, equipamentos adaptados e atividades de lazer.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1091/25. Talíria ajustou a proposta original para respeitar a autonomia das prefeituras. Assim, cada município poderá regulamentar a aplicação do programa conforme suas necessidades geográficas e disponibilidade financeira.

Mudanças
A proposta original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exigia que todas as praias públicas oferecessem itens específicos, como cadeiras anfíbias, esteiras, sinalização sonora e até a contratação de profissionais de saúde, como fisioterapeutas.

No texto aprovado pela comissão, as exigências foram transformadas em diretrizes gerais. A relatora argumentou que o projeto original extrapolava os limites da legislação federal ao dar ordens diretas e pormenorizadas aos municípios.

Ainda segundo ela, a diversidade do litoral brasileiro impede que se dê o mesmo tratamento a todas as localidades.Enquanto muitas localidades contam com praias plenamente integradas ao espaço urbano, com movimentadas avenidas à beira-mar, outras oferecem praias acessíveis por meio de trilhas, afastadas de quaisquer facilidades”, observou Talíria.

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Inclusão
A relatora destacou que a proposta é necessária para democratizar o uso dos espaços públicos. “Sendo as praias um dos espaços mais democráticos e de fruição gratuita de lazer, garantir o acesso a elas é uma questão de justiça social e inclusão plena”, defendeu.

A proposta também altera a Lei de Acessibilidade para incluir as praias no rol de espaços públicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acessível. Isso inclui a obrigatoriedade de banheiros adaptados.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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