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POLÍTICA NACIONAL

Senadores divergem sobre prisão de Maduro em ação dos EUA na Venezuela

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POLÍTICA NACIONAL

A prisão de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e de sua esposa, Cilia Flores, ocorrida no sábado (3) em ação militar dos Estados Unidos, repercutiu entre os senadores nas redes sociais. Enquanto governistas manifestaram preocupação, citando violação de direitos e o risco de um precedente perigoso para a estabilidade do continente, parlamentares da oposição comemoraram e disseram esperar que o país consiga se reconstruir por meio da democracia.

Violação da soberania

Parlamentares aliados ao governo brasileiro refutaram a ação do governo norte-americano. Eles afirmaram que a prisão de Maduro configura ataque à soberania e independência do país.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a comunidade internacional atue pela preservação da soberania venezuelana e busque impedir que novos ataques semelhantes aconteçam na América Latina.

“Um país soberano não pode ser invadido por outro país. Eu não tenho dúvida de que o foco é o controle do petróleo na região. É algo totalmente fora das normas internacionais. Um país não pode se transformar em ameaça para outro. Não podemos apenas ficar assistindo da arquibancada, porque amanhã pode acontecer algo semelhante em qualquer país da América Latina”.

Para Humberto Costa (PT-PE), a atuação dos Estados Unidos é uma ameaça à paz mundial.

“Os Estados Unidos não atacaram apenas a Venezuela. Violaram o direito e toda a comunidade internacional. O multilateralismo está em risco e muita coisa está em jogo. Este tipo de ato de uma nação sobre outra nação soberana não pode ser normalizado”.

Na opinião de Renan Calheiros (MDB-AL), não há justificativa plausível para o ataque dos EUA contra a soberania venezuelana.

“É uma invasão ilegal, intervencionista e inaceitável. Ela exige uma enfática condenação mundial e reações imediatas dos organismos internacionais”.

Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a ação militar dos Estados Unidos cria um “precedente perigoso” para a comunidade internacional,  especialmente para a América Latina, já que não está de acordo com o marco do direito internacional e com o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

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“O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro nas eleições de 2024. Somos firmes na defesa da democracia e contra regimes autoritários. Mas estejamos atentos: o que Trump fez não foi em nome dos venezuelanos nem da democracia, e sim por interesse na riqueza petrolífera do país”.

Reconstrução

Por outro lado, os parlamentares da oposição celebraram a captura de Maduro e manifestaram esperança de que o país se reerga por meio da democracia. Para eles, é importante que o Brasil se posicione e reconheça o presidente venezuelano como um ditador.

Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) sustenta que o Brasil deve voltar a falar com equilíbrio, responsabilidade e respeito à liberdade.

“A política externa brasileira deve ser guiada por valores claros: defesa da democracia, dos direitos humanos e do combate ao terrorismo.”

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), representante de um dos estados que faz fronteira com a Venezuela, parabenizou o presidente Donald Trump. Para ele, o norte-americano age em defesa da democracia nas Américas. 

“A captura de Nicolás Maduro enfrenta uma ditadura que oprime seu povo e exporta instabilidade. Enquanto Lula foi conivente, Roraima pagou o preço da crise migratória. A liberdade começa a ser devolvida ao povo venezuelano e também ao Brasil”.

Marcos Rogério (PL-RO) manifestou seu desejo de que a queda de Maduro seja o início de uma transição para a liberdade e que a dignidade e o futuro sejam devolvidos ao povo venezuelano.

“Chegou o momento de colocar um ponto final em um regime que perseguiu, oprimiu e empurrou milhões de venezuelanos para a fome e para o exílio.”

Complexidade

Alguns senadores alertaram para a complexidade da questão no cenário internacional. Para eles, não há um lado correto, visto que o ataque abre precedentes sinalizando que o mesmo pode acontecer com outras nações, sem reação internacional.

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Para Eduardo Braga (MDB-AM), a diplomacia é o único caminho.

“Não há lado positivo: os EUA não ganharão com essa invasão, e a defesa de Maduro é insustentável diante do que se vê na democracia venezuelana. Um cenário de perdas para todos”.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que todos os envolvidos estão errados.

“Dois homens com distúrbios mentais. Maduro fraudou loucamente as eleições e impôs uma ditadura de esquerda. O outro, Trump, ganhou no voto a eleição da maior potência do mundo e usa a força contra a soberania dos venezuelanos e o direito internacional. Dois errados nunca acertam.”

Ainda no sábado, logo após a divulgação da ação militar, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota afirmando que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano. 

Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, defendeu, caso necessário, a convocação de reuniões extraordinárias da CRE e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que é formada por senadores e deputados e atua durante o recesso parlamentar. 

“A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos” diz trecho do texto. 

Tensão

No sábado (3), a crise na Venezuela atingiu um novo pico de tensão geopolítica. Uma operação militar conduzida pelas forças dos Estados Unidos na capital Caracas resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Eles foram levados para os EUA, onde deverão enfrentar processo federal por acusações relacionadas a tráfico de drogas e terrorismo.

Como consequência, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez foi declarada presidente interina pelo Supremo Tribunal venezuelano e a questão está sendo debatida em sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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