POLÍTICA NACIONAL
Setor de seguros será tema de audiência pública sobre mudanças climáticas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (26), o papel do setor de seguros diante dos impactos das mudanças climáticas.
O debate, solicitado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 2.
Segundo o parlamentar, a transição climática tem gerado perdas econômicas e sociais significativas, com eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos.
Em 2024, exemplifica Vieira de Melo, os desastres naturais causaram prejuízos globais de US$ 368 bilhões, dos quais apenas 40% estavam segurados. No Brasil, continua o parlamentar, os incêndios florestais afetaram 15,4 milhões de pessoas, especialmente na Amazônia, enquanto as chuvas intensas no Rio Grande do Sul causaram prejuízos estimados em R$ 100 bilhões.
Diante desse cenário, Vieira de Melo afirma que o setor de seguros se consolida como agente estratégico para proteger vidas e patrimônios, e fomentar o desenvolvimento sustentável.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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