Teresa Leitão faz balanço das atividades da CE e diz que PNE será prioridade

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17 de dezembro de 2025

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Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (17), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez um balanço de sua gestão à frente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE). Ela destacou que a avaliação é positiva. Além disso, enfatizou que o projeto do novo Plano Nacional de Educação – PNE (PL 2.614/2024) será a prioridade da comissão em 2026.

Teresa lembrou que a CE, neste ano, aprovou mais de 65 projetos, além de promover dezenas de audiências públicas para debater melhorias no ensino e a valorização da diversidade.

Ao ressaltar que o novo Plano Nacional de Educação – PNE terá atenção especial da comissão, ela declarou que “a educação é um projeto de longo prazo, que exige força, perseverança e paciência”. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e agora será analisado no Senado.

— Com diálogo, participação social e compromisso com a justiça social, continuaremos construindo um Brasil mais educado — disse.

O PNE prevê metas para a próxima década, incluindo investimentos em infraestrutura escolar e valorização profissional.

Entre os projetos de lei aprovados pela CE em 2025 estão o PL 3.600/2024, que inclui os saberes dos povos originários, indígenas e quilombolas entre as disciplinas oferecidas no ensino técnico — a matéria atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

Além do balanço das atividades da CE, Teresa lembrou que neste ano foi criado o Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar 220, de 31 de outubro de 2025), que tem o objetivo organizar a articulação entre União, estados e municípios para aperfeiçoar a educação no país. Essa lei teve origem em um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR).

— Essa conquista histórica tem o potencial de reduzir profundamente a desigualdade educacional no Brasil. O Sistema Nacional de Educação estabelece mecanismos de colaboração, […] assegurando infraestrutura adequada nas escolas de todos os municípios brasileiros e universalizando o acesso à educação básica de qualidade — afirmou ela.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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