CSP vota compartilhar documentos apresentados por Tagliaferro

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15 de setembro de 2025

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para terça-feira (16), a partir das 11h, para decidir sobre o encaminhamento de medidas judiciais e documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro no último dia 2. Tagliaferro, que foi assessor do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2014, relatou aos membros da CSP um suposto uso indevido da estrutura do tribunal.

A decisão sobre o compartilhamento de documentos estava prevista para ocorrer na reunião da última terça (9). Porém, após receber parecer da Advocacia do Senado que aponta limites para o uso de documentos sob sigilo, o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu adiar a deliberação para a reunião desta terça.

Segundo Flávio Bolsonaro, as informações prestadas por Tagliaferro poderiam afetar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas foram condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator dos processos. Ao final do julgamento, na semana passada, Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de cadeia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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