POLÍTICA NACIONAL
Vai ao Plenário ampliação do atendimento a pessoas com dor crônica no SUS
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para a melhoria da atenção às pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 336/2024, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O texto segue para análise do Plenário do Senado.
A proposta reconhece como direito da pessoa com dor crônica o atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes, com informação prévia sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.
Além do cuidado assistencial, o projeto aposta na conscientização pública como eixo estruturante da política de enfrentamento da dor crônica.
O texto institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho, e determina a promoção de campanhas anuais pelo poder público.
Impacto na vida
Com impacto direto na qualidade de vida e capacidade de trabalho de milhões de brasileiros, a dor crônica passou a ocupar lugar central no debate legislativo da área da saúde.
Em seu relatório, Arns destaca que a dor crônica representa um desafio relevante para o sistema de saúde e para a sociedade, por comprometer a autonomia das pessoas e gerar custos associados a consultas, internações e perda de produtividade.
Para o senador, a legislação pode induzir a organização e o aprimoramento dos serviços de saúde, com maior visibilidade a uma condição que, muitas vezes, permanece à margem do debate público.
O parecer também ressalta que o atendimento integral previsto no projeto está alinhado ao princípio da integralidade do SUS, previsto na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde.
Segundo o relator, a iniciativa pode contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à dor crônica, inclusive ao estimular a atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com base em evidências científicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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