POLÍTICA NACIONAL
Wellington Fagundes critica tornozeleira em Bolsonaro e defende votação de anistia
POLÍTICA NACIONAL
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), celebrou as manifestações realizadas na véspera em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que os atos, em diversas cidades do país, foram pacíficos e contaram com grande mobilização popular, com destaque para os eventos em Rondonópolis e Cuiabá. O parlamentar ressaltou que a população foi às ruas “em defesa da liberdade e da democracia”.
Fagundes criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e no senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele afirmou que Bolsonaro sempre compareceu às convocações da Justiça.
— Como é que podem colocarem uma tornozeleira num ex-pesidente da República que, em todos os momentos em que foi convocado pela Justiça, esteve presente? Quando ia ter uma ação, ele vinha aqui. Para conversar com a imprensa, ou na audiência junto à Justiça — questionou.
O senador também defendeu a anistia para os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Uma proposta nesse sentido foi apresentada por sua suplente, Rosana Martinelli, durante o período em que ocupou o mandato (PL 2.706/2024). Fagundes lembrou que Rosana teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas no âmbito do inquérito do STF que investiga os atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que o projeto já conta com apoio da maioria dos senadores.
— Este momento pede, acima de tudo, união nossa, de todos que defendem a Constituição, que respeitam a soberania popular e que acreditam que o poder emana, acima de tudo, do povo e não de gabinetes fechados — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.
As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.
A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).
“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.
O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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