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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide defende fim da escala 6×1 e diz que medida beneficia mães solo

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 (PEC 221/2019). A parlamentar afirmou que a mudança é uma questão de justiça social, especialmente para as mães solo, e argumentou que a atual jornada compromete a convivência familiar e a saúde mental dos trabalhadores.

— As pessoas têm que trabalhar para viver, e não para morrer. Não tem como você ter só um dia de folga por semana e ter saúde mental. E as mães solo são as que mais sofrem. Muitas vezes, essas mães, nas periferias dos grandes centros, levam duas horas para chegar ao trabalho e duas horas para voltar para casa. Então, essa escala 6×1, na verdade, é cruel e maltrata — afirmou.

A senadora destacou que muitos empresários já adotam jornadas mais flexíveis e relatam ganhos de produtividade. Segundo ela, a aprovação da proposta representará um marco nas relações de trabalho, assim como ocorreu com a regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

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Zenaide também mencionou a aprovação, em comissão mista, de medida provisória que amplia a força-tarefa para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários (MP 1.369/2026).

— O principal beneficiário dessa medida, gente, é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar: aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais. A redução dos prazos de análise representa maior efetividade da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Anulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia

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A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.

Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.

Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.

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— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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