POLÍTICA NACIONAL
Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado no Pará
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) declarou que há uma situação de violência e insegurança no Baixo Acará, no Pará, onde, segundo ele, o crime organizado ameaça trabalhadores e afeta empresas. O parlamentar relatou que municípios como Tomé-Açu, Acará, Moju e Concórdia do Pará vivem sob risco constante, com empresas paralisando atividades e empregos sob risco.
De acordo com o senador, isso prejudica um setor estratégico para a bioenergia nacional, já que o Pará responde, segundo ele, por 99% da produção de óleo de palma no Brasil. Ele citou o caso da Brasil BioFuels (BBF), que teria sido forçada a interromper operações em várias fazendas devido à atuação de grupos armados.
— A impressão que se tem é a de que os moradores desses municípios vivem em uma espécie de cangaço amazônico, em que a força bruta e a intimidação substituíram o Estado de direito. Nos últimos 30 dias, foram registradas invasões às fazendas Santa Clara, Minas Gerais e Muniz, onde criminosos estão vendendo lotes ilegalmente por R$ 6 mil, por exemplo, explorando economicamente o plantio de dendê, de propriedade da BBF, e colocando em risco a vida de mais de 120 colaboradores da empresa. A situação é tão grave que veículos da empresa foram alvejados por tiros de revólver e de pistola, e armas brancas foram lançadas sobre trabalhadores — afirmou.
O senador fez um apelo ao governo federal para que, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atue no enfrentamento à violência na região. Ele disse que a presença da União é essencial para conter o avanço do crime organizado, proteger comunidades locais e assegurar a manutenção das atividades produtivas.
— Se o governo do estado não dá conta, a gente precisa da presença do governo federal. E nós estamos, neste momento, comunicando que estamos pedindo ajuda ao Ministério da Justiça, por meio do ministro [Ricardo] Lewandowski, para que a gente possa encarar essa realidade. O que nós não podemos fazer é deixar esses municípios afetados pela perda do emprego e da segurança — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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