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Zequinha Marinho critica recomendação do TCU de suspender a Ferrogrão

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) protestou contra a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto da Ferrogrão — ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a paralisação compromete investimentos privados e atrasa soluções logísticas consideradas estratégicas.

Adiar o leilão da ferrovia [que ligaria os municípios de Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará], que estava previsto para setembro, é objetivamente atrasar o Brasil, porque a Ferrogrão é a obra de infraestrutura mais importante deste país. É desperdiçar um momento em que o mercado está disposto a investir, momento em que há apetite do setor privado, em que o país precisa urgentemente modernizar a sua infraestrutura — criticou ele.

Zequinha afirmou que os gargalos no escoamento da produção agropecuária nacional provocam prejuízos econômicos e dificuldades para os trabalhadores do setor de transportes. Como exemplo, o senador disse que no porto de Miritituba os caminhoneiros enfrentam longas filas e condições precárias de espera.

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— Esse caos logístico tem causas conhecidas: o Brasil ainda é excessivamente dependente do transporte rodoviário, que responde por cerca de 65% do transporte de cargas. No entanto, apenas 12,4% da nossa malha rodoviária é pavimentada; o resto é como dá. Mais de 60% das estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Transportar grãos por caminhão em longas distâncias é ineficiente e ambientalmente inadequado — ressaltou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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