Projetos encaminhados pelo governo garantem novo benefício de R$ 500 para aposentados e pensionistas e ampliam auxílio-alimentação para servidores civis e militares

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), dois importantes projetos encaminhados pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), que tratam de benefícios destinados aos servidores públicos estaduais. As matérias foram analisadas em regime de urgência e resultam de intensas discussões entre parlamentares, governo e representantes sindicais.

As propostas garantem a criação de um auxílio-saúde para aposentados e pensionistas e também o reajuste e ampliação do auxílio-alimentação para servidores civis e militares do Executivo estadual.

Durante a reunião conjunta das comissões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Manoel Moraes (Progressistas), destacou que o texto foi construído após diversas rodadas de diálogo entre parlamentares, governo e sindicatos.

“Desde o início buscamos ouvir todos os lados para chegar a um consenso possível. Conversamos com a Secretaria da Fazenda, com o Planejamento e analisamos os dados fiscais. Sabemos que não é o ideal, mas pedimos ao governador que não encerrasse seu mandato sem fazer algo pelos servidores públicos, e hoje conseguimos avançar”, afirmou.

Auxílio-saúde para aposentados e pensionistas

Uma das matérias aprovadas institui o auxílio-saúde destinado aos servidores públicos estaduais civis e militares inativos e aos pensionistas com paridade. O benefício terá caráter indenizatório e será concedido no valor mensal de R$ 500.

De acordo com a justificativa enviada pelo governo, o objetivo é ajudar no custeio de despesas médicas, medicamentos e tratamentos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas que dependem do sistema público ou de tratamentos contínuos.

O deputado Adailton Cruz ressaltou que o benefício representa um avanço importante, principalmente para servidores aposentados da área da saúde. “Hoje muitos aposentados passam dificuldades e até deixam de comprar remédios por falta de condições. Esses R$ 500 podem parecer pouco para alguns, mas fazem muita diferença na vida de quem precisa cuidar da saúde”, afirmou.

Reajuste e ampliação do auxílio-alimentação

Outro projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, que trata do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo. Com a mudança, o benefício será unificado e ampliado para R$ 800 para os servidores civis. A proposta também inclui os servidores militares, que passarão a receber R$ 700 de auxílio-alimentação. Segundo o governo, a medida busca promover maior equilíbrio entre as categorias e melhorar as condições de subsistência dos servidores públicos.

Para o deputado Clodoaldo Rodrigues destacou que o aumento representa um ganho para diversas categorias do funcionalismo. “Sabemos que não é o ideal que todos gostariam, mas é um avanço importante. Todos aqui gostariam de aprovar valores ainda maiores, mas é um ganho que representa as categorias e reconhece o trabalho dos servidores”, pontuou.

Construção política e diálogo

O debate que antecedeu a votação foi marcado por negociações entre parlamentares, governo e sindicatos. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou que a Assembleia cumpriu seu papel ao promover o diálogo e construir uma solução coletiva.

“A Assembleia é o lugar da política e do diálogo. Os deputados da base foram conversar com o governo e pediram mudanças na proposta. Isso mostra que aqui ninguém impõe decisões. Hoje ninguém sai daqui com a espinha atravessada na garganta. É uma vitória dos servidores”, afirmou.

Ele também ressaltou que a proposta construída evita divisões entre categorias e garante justiça para os aposentados. “Essa negociação começou com uma proposta que dividia trabalhadores, colocando uma categoria contra a outra. O diálogo e a experiência de quem conhece as negociações fizeram nascer essa proposta que agora aprovamos, com todos unidos em torno da conquista”, acrescentou.

Para o deputado Arlenilson Cunha (PL), o momento demonstra a importância da união entre parlamentares e representantes dos trabalhadores. “Não é ainda o ideal, mas avançamos. Houve diálogo, responsabilidade e compromisso desta Casa. A união e a firmeza das lideranças sindicais foram fundamentais para chegarmos a esse resultado”, disse.

Em sua fala, o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), também destacou o papel do diálogo entre governo, parlamentares e sindicatos na construção da proposta aprovada. Ele afirmou que, mesmo mantendo uma postura independente, é importante reconhecer quando medidas positivas são apresentadas. Jarude ainda parabenizou a equipe do governo, a base parlamentar e os representantes sindicais pelo processo de construção do acordo, ressaltando que novas reivindicações ainda devem surgir e que continuará à disposição para contribuir com futuras discussões em defesa das categorias.

Próximos passos

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, os projetos seguem agora para sanção do governador Gladson Cameli. Após a sanção, os benefícios passarão a valer conforme os prazos estabelecidos nas novas legislações.

A votação foi acompanhada por representantes sindicais e servidores públicos, que acompanharam de perto as discussões no plenário e nas comissões da Casa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC