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Aleac mantém vetos do Executivo em sessão marcada por análise de projetos nas áreas social, tributária e educacional

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) apreciaram nesta terça-feira (4), em plenário, uma série de vetos do Poder Executivo durante sessão ordinária, deliberando sobre propostas nas áreas social, tributária, educacional e administrativa. Segue abaixo alguns vetos que foram apreciados na votação:

Veto Total nº 13/2025

Referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop) no âmbito do Estado do Acre.

 Veto Total nº 3/2026

Sobre o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que previa a destinação mínima de 5% das vagas em cargos comissionados para pessoas com deficiência.

 Veto Parcial nº 4/2026

Relacionado ao Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que instituía o Programa Cartão Material Escolar na rede pública estadual de ensino.

 Veto Total nº 5/2026

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Referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelecia a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino público do Estado.

A comissão opinou pela manutenção dos vetos e o plenário acompanhou os pareceres.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Comissão da Aleac para acompanhar investigações sobre desabamento da ponte em Sena Madureira alcança número de assinaturas e deve ser instalada na próxima semana

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu mais um passo para acompanhar de perto as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. O requerimento que cria a comissão especial de representação alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente após ser lido na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (17).

Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que o apoio dos parlamentares superou o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o documento encerrou o dia de terça-feira com nove assinaturas e, ao longo desta quarta, recebeu novas adesões, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão.

“Ontem fechamos o dia com nove assinaturas e hoje houve uma movimentação positiva. Neste momento já temos 18 assinaturas e o requerimento acaba de ser lido na abertura dos trabalhos e, portanto, aprovado automaticamente, porque atingiu o limite mínimo, que seriam oito assinaturas, e temos dez a mais. Estamos trabalhando para que, na próxima terça-feira, na primeira sessão da semana, haja essa instalação e, com ela, já possamos definir um cronograma de trabalho”, destacou Edvaldo Magalhães.

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A próxima etapa será a instalação formal da comissão. Conforme prevê o Regimento Interno, caberá à Mesa Diretora indicar o presidente do colegiado, enquanto os demais integrantes serão escolhidos pelas bancadas parlamentares. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis.

A comissão terá a missão de acompanhar os desdobramentos do caso, fiscalizar as informações relacionadas à obra e contribuir com os esclarecimentos à sociedade, em conjunto com os órgãos de controle e fiscalização.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (União/Progressista), destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso institucional do Parlamento com a transparência e com a busca por respostas para a população acreana.

“A Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e contribuir para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Essa é uma questão que mobiliza toda a sociedade e o Parlamento estará acompanhando de perto, com responsabilidade e serenidade, todo esse processo”, afirmou.

A criação da comissão recebeu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, evidenciando a união da Casa em torno do acompanhamento das investigações sobre um dos episódios que mais impactaram a população de Sena Madureira e de todo o Acre.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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