A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (5), nas comissões e em plenário, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam diretamente a população acreana.

O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o projeto representa um passo essencial na estruturação das políticas ambientais do Estado, ao assegurar que os investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária específica. Ele também frisou que através do PL, será criado um Comitê de Governança com o objetivo de garantir o monitoramento de todas as ações voltadas a mitigação dos efeitos climático no Estado.

“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou que a iniciativa representa um avanço importante na preparação do Acre para os extremos do clima. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou o parlamentar.

Ao votar favorável à matéria, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a necessidade de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.

Já o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou que a Aleac tem se engajado na pauta ambiental e ressaltou sua contribuição na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Este ano, criamos essa comissão dentro da Casa, justamente para ampliar o debate sobre o tema. Essa crise climática vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, pontuou.

Em sua fala, o deputado Arlenilson Cunha (PL) frisou o compromisso da Assembleia com o tema e elogiou a iniciativa do governo. “O mundo inteiro está debatendo a questão climática, e esta Casa não tem se omitido. Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, afirmou.

Encerrando as manifestações, o deputado Tanízio Sá (MDB) enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da lei. “Essa questão do clima é realmente muito séria. Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. Parabenizo o relator pela condução da matéria e reafirmo que o Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, disse.

A matéria foi aprovada por doze votos. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que questionou o conteúdo e a falta de detalhamento da proposta encaminhada pelo governo. “Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas na COP-30, a ser realizada no Pará em 2025.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC