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Aleac celebra espírito natalino com apresentação do Coral Comunitário em evento aberto à população

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A Assembleia Legislativa do Acre promoveu, no fim da tarde de terça-feira (10), mais uma edição do evento natalino que já se tornou tradição na Casa. Realizado no Hall da Casa e iniciado às 17h30, o encontro reuniu servidores, familiares e visitantes para prestigiar a apresentação especial do Coral Comunitário da Aleac, formado por 25 membros e reconhecido por sua atuação cultural junto à comunidade. Criado há treze anos, o grupo foi fortalecido e ampliado na gestão do presidente Nicolau Júnior (PP), tornando-se uma ponte entre o Parlamento e a população por meio da música, da arte e da cidadania.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que representou a Mesa Diretora na celebração, destacou o papel transformador da iniciativa e a importância de aproximar o Parlamento da sociedade por meio da arte. “Eventos como este mostram que a Aleac não é apenas um espaço de debates políticos, mas também de construção de vínculos humanos e culturais. O Coral Comunitário representa a união entre servidores, comunidade e instituição, reafirmando que a cultura é um instrumento poderoso de inclusão e cidadania”, afirmou o parlamentar.

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O deputado Nicolau Júnior destacou o significado do projeto para o Legislativo e para a sociedade acreana. “O Coral Comunitário nasceu para integrar os servidores, mas ao longo do tempo se transformou em um instrumento de aproximação com o povo, levando cultura, emoção e pertencimento. Fico muito feliz em ver que essa iniciativa cresceu, ganhou reconhecimento e hoje representa o espírito de união que queremos cultivar todos os dias nesta Casa”, afirmou.

Durante a apresentação, o Coral encantou o público com repertório natalino que incluiu clássicos como “Cantam os Sinos de Belém”, “Bom Natal”, “Natal Todo Dia”, “Então é Natal”, “Holy Night” e “Noite Feliz”. Sob regência da equipe técnica da Escola do Legislativo, o grupo evidenciou a importância da arte como expressão de afeto, inclusão e coletividade. Para muitos presentes, a apresentação já marca oficialmente o início das celebrações de fim de ano no Parlamento acreano.

O evento reafirmou o compromisso da Aleac em promover ações culturais que aproximem a Instituição da sociedade, fortalecendo vínculos e ampliando o acesso à arte e ao conhecimento. A Escola do Legislativo segue oferecendo suporte técnico e pedagógico ao Coral, garantindo continuidade ao trabalho e incentivando novos participantes. Com clima de confraternização e emoção, a noite encerrada ao som de vozes harmonizadas simbolizou a essência natalina de paz, solidariedade e esperança que o Parlamento deseja transmitir à população acreana.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Roberto Deitos

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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