POLÍTICA
Aleac realiza audiência pública em homenagem ao Dia dos Médicos e destaca desafios da saúde no Acre
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública em comemoração ao Dia dos Médicos, data que celebra profissionais essenciais para o cuidado e a promoção da saúde da população acreana. A iniciativa ocorreu no Plenário do Poder Legislativo Acreano e foi fruto do Requerimento nº 47/2025, apresentado pela deputada estadual Michelle Melo (PDT).
O evento reuniu representantes da classe médica, gestores públicos, profissionais de diversas áreas da saúde, estudantes e autoridades, em um debate marcado por reconhecimento, valorização e análise crítica dos desafios enfrentados pela categoria.
Deputada Michelle Melo destaca importância da categoria
Proponente da audiência e médica por formação, a deputada Michelle Melo destacou a importância de valorizar a categoria e reconhecer o papel essencial dos profissionais na proteção e cuidado com a vida. Ao agradecer o esforço dos presentes, ela ressaltou que a Medicina vai além de uma profissão, representando “um estilo de vida e um espírito de vida”.
A parlamentar disse que a classe médica precisa construir coletivamente uma agenda para 2026, ano político e de oportunidades para reivindicar melhorias tanto para os profissionais quanto para o sistema público de saúde. “O momento é de união, celebração dos acertos e debate dos desafios, todos nós podemos contribuir para avanços concretos na saúde do Acre.
Diálogo com médicos, transparência em programas e combate ao assédio na saúde
A pedetista também chamou atenção para a necessidade de fortalecer a relação entre gestores públicos e médicos que atuam na ponta do sistema de saúde. Ela criticou a falta de diálogo na implementação de programas, citando o caso da plataforma Join, no Pronto-Socorro, que, segundo ela, “não foi debatido com a categoria médica do estado, mesmo envolvendo áreas sensíveis como a cardiologia”. A deputada alertou ainda para denúncias graves de assédio moral e violência de gênero dentro das unidades e até em instituições de classe. “Nós, profissionais, estamos sofrendo violências na ponta e, quando buscamos a gestão que deveria nos amparar, muitas vezes não encontramos o diálogo necessário”, afirmou. A deputada defendeu a construção de uma relação mais saudável entre gestão e categoria médica, unida pelo propósito comum de entregar um atendimento digno à população.
Debate inclui demandas da categoria e desafios estruturais
Durante o encontro, foram discutidos temas como a necessidade de melhoria das estruturas hospitalares, ampliação do acesso à saúde nos municípios isolados, políticas de incentivo à fixação de médicos no interior, além da importância da humanização do atendimento.
Em sua fala, o médico e deputado federal, Eduardo Veloso (União), ressaltou a importância de fortalecer a reflexão sobre o papel da classe médica, especialmente diante dos desafios históricos da saúde pública no Acre. Ele destacou que, em municípios isolados como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, o médico muitas vezes representa a única esperança de atendimento, principalmente para crianças e idosos.
Lembrou ainda que a categoria enfrenta décadas de desvalorização, citando que, no passado, a remuneração permitia estabilidade financeira muito maior do que atualmente. O parlamentar reforçou que, mesmo após o esforço extremo durante a pandemia, quando profissionais perderam colegas, amigos e familiares, a valorização ainda não alcança toda a rede de saúde, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e demais trabalhadores.
Veloso também chamou atenção para a necessidade urgente de políticas públicas capazes de fixar médicos no interior, questionando por que, apesar da formação de tantos profissionais, as comunidades ribeirinhas e isoladas continuam sem assistência. Ele defendeu que somente a união entre vereadores, deputados, senadores e o governo pode transformar de forma concreta a realidade dos acreanos que vivem longe dos centros urbanos. Como exemplo de avanço, citou a reativação do serviço de ressonância magnética em Cruzeiro do Sul, parado há anos, e a ampliação do atendimento cardiológico no Vale do Juruá, fruto de esforços coletivos. Para o deputado, a política “transforma vidas”, e a união da classe médica é essencial para enfrentar desigualdades e garantir dignidade à população mais vulnerável do estado.
Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Saúde e coordenador do curso de Medicina da Ufac, Dr. Osvaldo Leal, elogiou a iniciativa da deputada Michelle Melo ao promover um debate sobre o futuro da saúde no Acre. Ele destacou que a medicina é uma prática social que impacta profundamente a vida das pessoas e que o SUS colocou o médico como trabalhador essencial da saúde pública. Reforçou que cerca de 90% dos médicos acreanos têm vínculo público, o que exige concursos, condições estruturais e valorização real da categoria. Osvaldo também defendeu que o Estado precisa assumir seu papel na construção do Hospital Universitário, lembrando que a obra representa alívio financeiro e fortalecimento da rede, já que seria financiado pelo Ministério da Saúde.
Ao tratar dos desafios, Osvaldo alertou para a diáspora de médicos formados no estado e para a fragilidade das residências médicas, que ainda carecem de apoio e investimentos. Ele afirmou que fortalecer a Comissão de Residência Médica (Coreme), os hospitais e os programas de especialização é fundamental para garantir a permanência dos profissionais no Acre. Destacou ainda a necessidade urgente de valorizar a preceptoria, cuja gratificação segue estagnada, e de ampliar a estrutura de formação, pois sem isso o sistema não conseguirá suprir as demandas da população nem fixar especialistas nas regiões que mais precisam.
Representando o Sindicato dos Médicos, a doutora Suelen Carlos relatou o episódio de assédio que sofreu no início da carreira e destacou que foi o sindicato quem a acolheu quando mais precisou. “Eu fui perseguida, massacrada e não encontrei apoio dentro da minha unidade, mas o sindicato me amparou e me mostrou a importância da união da nossa classe”, afirmou. Ela ressaltou que muitos médicos vivem situações semelhantes e que o fortalecimento da categoria é essencial para enfrentar essas violências. Ao defender o papel humano e integral do trabalho médico, Suelen lembrou que o profissional “não é apenas alguém que prescreve, mas alguém que segura o paciente pela mão e o respeita em sua totalidade”. Por isso, cobrou “uma valorização mais justa e coerente com a responsabilidade que os médicos carregam” e completou: “Apoiar o sindicato é fortalecer o sistema de saúde. E fortalecer o sistema de saúde é investir diretamente e positivamente no desenvolvimento social da nossa população”, disse.
Ao agradecer a iniciativa da audiência, o representante do Conselho Regional de Medicina, Marcos Araripe, afirmou que o momento representa “um compromisso não apenas com os médicos, mas com a sociedade e com as gerações vindouras”, destacando que os desafios da saúde pública exigem debate contínuo com quem está no dia a dia da execução das políticas. Ele lembrou as dificuldades do Acre, como a extensão territorial e os municípios de difícil acesso, e reforçou que todos buscam “garantir políticas públicas e assegurar o acesso à saúde”.
Araripe citou preocupações sobre a residência médica e a dificuldade de fixação dos novos profissionais no Estado e no interior, mesmo sendo a maioria formada por acreanos, e também chamou atenção para a saúde mental, questionando “por que 30% dos jovens estão buscando serviços de psiquiatria” e por que tantos profissionais da saúde adoecem. “Estamos aqui para construir, debater e permanecer à disposição da sociedade”, concluiu.
O médico Rafael Carvalho, representando a Fundação Hospitalar, afirmou ser “uma honra participar de audiências públicas ao lado de profissionais que conhecem o front da saúde”, destacando que a prática médica reúne desafios, mas também “uma gratidão impossível de mensurar”. Ele falou em nome da presidente interina, Soron Steiner, e dos mais de 216 médicos da maior unidade de atenção secundária do Estado, ressaltando que a audiência é uma oportunidade de tratar de uma pauta “extremamente complexa e ramificada”, como demonstraram as falas anteriores. Rafael explicou ainda que é difícil separar seu papel de médico, gestor e docente, e convidou os profissionais presentes a lembrarem por que escolheram a medicina. “Sempre pergunto isso aos meus alunos, e as respostas são riquíssimas”, afirmou, destacando que cada trajetória é marcada por propósito e dedicação. Ele também fez questão de homenagear figuras importantes de sua formação, como o professor Osvaldo, dizendo ser “sempre um prazer ouvi-lo”.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Celene Prado agradeceu o convite e destacou a importância do debate. Ela afirmou que “este é um momento de reflexão, fortalecimento e encaminhamento para o futuro”, após uma série de falas sobre salários, condições de trabalho, barreiras geográficas, PCCR e desafios enfrentados pelos médicos. Celene ressaltou que, apesar de não ser médica, é “a enfermeira que mais compreende e acolhe os médicos”, explicando que diariamente recebe profissionais com as mais diversas demandas e busca ajudar, encaminhar e se colocar no lugar do outro. Para ela, a residência médica e a valorização da categoria são temas centrais. “Tudo o que foi dito aqui eu concordo, porque este espaço é de discussão e construção”, afirmou, enfatizando que a iniciativa do debate foi “muito sábia”, já que “sem luta e união, não há como garantir direitos”. Celene finalizou dizendo que os médicos devem se sentir acolhidos por ela e que permanece “totalmente à disposição” para contribuir com soluções.
Encerramento
Ao final da audiência, a deputada Michelle Melo reafirmou seu compromisso com a categoria. Ela agradeceu a presença dos profissionais e reconheceu o esforço de cada um para deixar seus consultórios e participar da audiência. Também firmou que “sensibilizar todos os atores é essencial para construirmos uma saúde pública melhor” e brincou com a dificuldade de reunir médicos, dizendo que tenta juntar seu próprio grupo de residência “há quatro anos”. Michelle destacou ainda que seguirá insistindo no diálogo e no fortalecimento da categoria. “Muito obrigada por estarem aqui. Sei do zelo, do carinho e do que cada um fez para estar presente. Prometo continuar lutando incessantemente pela nossa classe e por dias melhores para todos nós”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: João Henrique












Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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