POLÍTICA
Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Motoboy/Motociclista
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, nesta segunda-feira, 18 de agosto, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Motoboy/Motociclista. A solenidade, fruto do Requerimento nº 04/2025, de autoria do deputado estadual Tanízio Sá, líder do MDB na Casa, e aprovado pela Mesa Diretora.
O evento ocorreu no plenário do Poder Legislativo Acreano e reuniu autoridades, parlamentares e representantes da categoria, que destacaram a importância do trabalho dos motoboys e motociclistas para a economia e para o dia a dia da população acreana.
Ao fazer a abertura da solenidade, o deputado Tanízio Sá ressaltou a relevância da categoria dos motoboys e mototaxistas para a sociedade acreana, lembrando que esses profissionais desempenham um papel essencial no transporte e na agilidade dos serviços cotidianos. Ele destacou ainda que muitas vezes a classe enfrenta dificuldades para trabalhar em condições seguras e dignas, o que reforça a necessidade de maior atenção do poder público.
Tanízio também pontuou que apresentou uma emenda parlamentar voltada para fortalecer a Associação dos Motoboys e Mototaxistas, como forma de reconhecimento e incentivo à categoria. “Esses profissionais têm um papel fundamental no dia a dia da nossa população, seja no transporte de pessoas ou na entrega de mercadorias. Por isso, destinei uma emenda específica para a Associação dos Motoboys e Mototaxistas, como forma de apoiar e valorizar essa categoria que muitas vezes enfrenta dificuldades para exercer sua atividade com segurança e dignidade”, declarou.
João Emanuel, representante da categoria dos motoboys e mototaxistas, destacou a importância da valorização desses profissionais, ressaltando que o trabalho vai muito além das entregas. “Muitas vezes as pessoas não percebem que por trás de cada pedido há dedicação, esforço e responsabilidade. A gente enfrenta trânsito, chuva, sol, mas ainda assim levamos um pouco de alegria quando o cliente recebe o pedido com um sorriso. É por isso que pedimos mais respeito e reconhecimento, porque nossa categoria merece ser vista pelo papel essencial que desempenha na sociedade”.
Outro representante da categoria destacou a trajetória dessa profissão e sua importância para a sociedade. “O surgimento dos motoboys remonta aos anos 1970, em São Paulo, quando começaram a ser utilizados para atender demandas urgentes em meio ao trânsito caótico. Desde então, a categoria se consolidou, garantindo entregas rápidas de medicamentos, alimentos e diversos itens essenciais, enfrentando chuva, sol e todos os desafios das ruas para que o serviço chegue até a porta das pessoas”, afirmou.
Compromisso com a valorização dos mototaxistas e motoboys
A diretora do Detran/AC, Taynara Martins, destacou em seu discurso a importância de valorizar os trabalhadores do trânsito, especialmente mototaxistas e motoboys, que enfrentam diariamente situações de risco. Ela ressaltou que o papel do Órgão vai além da fiscalização, sendo também de acolhimento e conscientização. “O nosso dever como servidores públicos é atender a todos com respeito, independentemente da situação. No Detran, as portas estão abertas para ouvir as demandas dessa categoria, que desempenha um papel essencial para a sociedade”, afirmou.
Taynara Martins também chamou a atenção para os altos índices de sinistros envolvendo motociclistas no Acre, que superam 70% dos casos registrados. Segundo ela, isso torna urgente a realização de campanhas educativas e de prevenção. “Nós temos buscado conscientizar sobre o uso do capacete, o respeito à velocidade e a importância da prudência no trânsito. Recentemente, entregamos capacetes em várias regiões do estado, porque entendemos que esse equipamento é fundamental para salvar vidas. Esses trabalhadores merecem ser vistos não de forma marginalizada, mas como pais e mães de família que sustentam seus lares com dignidade”, enfatizou.
A relevância da categoria no Acre
No Acre, a profissão de motoboy e motociclista tem se consolidado como uma das mais importantes para o funcionamento do dia a dia da população. Em 2025, estima-se que mais de cinco mil pessoas atuem como entregadores por aplicativos em todo o estado, sendo aproximadamente 2.834 apenas em Rio Branco. Além disso, desde 2020, a rede “Família Motoboy Acre” já reúne cerca de 1.200 profissionais, o que demonstra a crescente organização e representatividade da categoria. Esse avanço acompanha a realidade da frota acreana, onde 53,1% dos veículos registrados são motocicletas, evidenciando a força desse meio de transporte na região.
Esses trabalhadores são essenciais para setores como alimentação, comércio, logística e serviços em geral, garantindo agilidade e eficiência em entregas de produtos, documentos e itens indispensáveis à população. Ao mesmo tempo, enfrentam desafios significativos, como a exposição diária aos riscos do trânsito e a necessidade de melhores condições de trabalho. Esse cenário reforça a importância de políticas públicas que valorizem a profissão e garantam mais segurança, reconhecimento e dignidade a esses profissionais que cumprem um papel decisivo na dinâmica urbana do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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