O Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficou lotado na manhã desta quinta-feira, 28, durante a sessão solene em homenagem aos 20 anos de criação do Acreprevidência. A cerimônia, proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), por meio do Requerimento nº 128/2025 e aprovada pela Mesa Diretora, celebrou duas décadas de atuação do órgão responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos estaduais. Representantes do governo, servidores, ex-gestores, autoridades civis e militares participaram do ato, que destacou o papel estratégico do Acreprevidência na garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores do Estado.

A solenidade foi presidida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), ressaltou a importância da instituição para milhares de servidores acreanos. “É uma honra conduzir esta sessão que valoriza uma instituição essencial para quem dedicou sua vida ao serviço público. Celebrar o Acreprevidência é reconhecer transparência, responsabilidade e compromisso com os servidores”, afirmou o parlamentar.

Autor da homenagem, o deputado Pedro Longo, participou da homenagem através de vídeo. Ele frisou que o trabalho técnico e a responsabilidade administrativa têm sido fundamentais para fortalecer o órgão. Segundo ele, celebrar 20 anos é reconhecer não apenas a história institucional, mas também o empenho de todos que contribuíram para sua construção. “O Acreprevidência é uma estrutura que dá segurança ao servidor e responsabilidade ao Estado. Essa é uma trajetória que precisa ser valorizada”, afirmou.

Durante as falas, também foram lembrados os desafios enfrentados ao longo das duas décadas, como a atualização das regras previdenciárias, a necessidade permanente de equilíbrio financeiro e os esforços para ampliar o diálogo com os segurados. Representantes dos servidores elogiaram os avanços na modernização do atendimento e na transparência dos dados.

O presidente da Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, destacou que a celebração dos 20 anos da instituição simboliza a consolidação da competência técnica construída ao longo de duas décadas, período marcado por avanços, desafios e a definição de compromissos que inspiram confiança e orgulho no serviço público. Ao relembrar a trajetória histórica da previdência estadual, ele explicou que, até 1993, os servidores eram vinculados ao INSS, e somente com a Lei Complementar nº 39 foi instituído o regime próprio, ainda de gestão descentralizada, o que dificultava análises e registros de aposentadorias pelo Tribunal de Contas. A mudança estrutural veio com a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que determinou a gestão única do regime, abrindo caminho para a criação do Acre Previdência em 2005. O presidente relatou que sua própria trajetória profissional se confunde com a do órgão: “Comecei como analista de sistemas auxiliando na modernização da compensação previdenciária, me tornei diretor de Administração e Finanças entre 2006 e 2018 e permaneci na instituição após convite do governador Gladson Cameli em 2019”, disse.

Assis enfatizou ainda que a missão do Acreprevidência, definida na lei de criação, é arrecadar e administrar com responsabilidade os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, garantindo a perenidade do regime e a segurança dos atuais e futuros servidores. Ressaltou também que todos os poderes e órgãos do Estado recolhem rigorosamente suas contribuições, e que os recursos são aplicados exclusivamente em fundos de baixa volatilidade, seguindo estritamente a legislação. Entre as principais conquistas desses 20 anos, o presidente citou a agilidade na concessão de benefícios, um avanço que reduziu drasticamente o tempo de análise de aposentadorias e pensões. Segundo ele, com processos completos e instruídos corretamente, servidores chegam a ter seus atos publicados no Diário Oficial já no dia seguinte, reflexo da eficiência e do comprometimento da equipe técnica do Acreprevidência. “A maior satisfação que esse trabalho me traz é ver a felicidade dos servidores ao saírem aposentados”, afirmou, ressaltando que a equipe trabalha com humanidade e compromisso, cuidando de pessoas e solucionando demandas pessoais, profissionais e até recuperatórias.

Em seu discurso, o procurador Leonardo Cesário Rosa destacou a relevância dos 20 anos do Acreprevidência, ressaltando que a autarquia se consolidou como peça fundamental para a administração pública e para a vida de dezenas de milhares de famílias acreanas. Ele lembrou que o órgão nasceu com a missão complexa e nobre de garantir o futuro de quem dedica toda uma trajetória ao serviço público e, ao longo dessas duas décadas, transformou-se em muito mais do que um gestor de folhas de pagamento. “Falamos de uma instituição que planeja, executa e protege a segurança social de mais de 30 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, assegurando estabilidade e confiança para cada um deles e para suas famílias”, afirmou. Em tom descontraído, o procurador ainda mencionou que também completa 20 anos na PGE na próxima semana, reforçando o simbolismo da data e a ligação de sua própria história com a evolução do Acreprevidência.

A representante da Defensoria Pública, Dra. Juliana Martins, destacou a relevância dos 20 anos do Acreprevidência e agradeceu publicamente a honraria recebida, reforçando a importância da união entre as instituições. “Quero cumprimentar o dispositivo de honra na pessoa do deputado Eduardo Ribeiro e estender meus cumprimentos ao deputado Pedro Longo, que fez esse pedido tão válido. Também agradeço a honraria concedida à Defensoria Pública na data de ontem; como bem disse a doutora Alana, nada é construído sozinho, tudo é feito a muitas mãos. Sempre que as instituições caminham juntas, conseguimos entregar um serviço de melhor qualidade para a população”, afirmou.

O representante do Poder Judiciário Acreano, Dr. Anastásio Menezes, destacou durante a solenidade que a condução do Acreprevidência tem sido marcada pela humanidade e reconhecimento institucional. “Venho transmitir os cumprimentos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, que infelizmente não pôde estar presente, mas fez questão de registrar seu respeito por este Instituto. Fiquei impressionado ao ver o carinho e a aclamação dirigidos ao presidente Assis, e isso não acontece por acaso. Sua gestão não é apenas técnica, é humana, é uma gestão que coloca as pessoas em primeiro lugar, e é por isso que recebe esse reconhecimento”, afirmou.

O secretário de Governo, Luiz Calixto, representando o governador Gladson Cameli (Progressistas), destacou durante a solenidade a evolução histórica da previdência estadual e a importância do Acreprevidência na garantia dos direitos dos servidores. Ele lembrou que, desde 1982, o funcionalismo acreano avançou para a condição de cientista e, em 1994, tornou-se oficialmente estatutário, passando a ter um regime próprio de previdência. Calixto ressaltou ainda sua participação, em 2005, como deputado estadual, na criação do Acreprevidência, instituição que hoje se consolida pela transparência e pela gestão responsável, com decisões amplamente discutidas com o conselho. Ele também reforçou que quase 17 mil pessoas dependem diretamente do Acreprevidência e defendeu que o instituto seja tratado com zelo e responsabilidade, em respeito aos servidores e à sustentabilidade do sistema.

Em seguida, o servidor Eduardo Pinheiro, falou da emoção de fazer parte da instituição e relembrou sua trajetória, afirmando que, antes mesmo de se tornar escritor, já atuava no processamento de aposentadorias do Estado, inclusive tendo passado por suas mãos o primeiro processo de aposentadoria que analisou. Ele contou que a experiência dentro da autarquia o transformou e o ensinou a ser a pessoa que é hoje, dedicada a atender bem e a tratar com respeito os servidores. “Me sinto feliz, gosto do que faço. Eu gosto tanto daqui que nem me vejo fora da Acreprevidência”, declarou, ao enfatizar o orgulho em integrar a equipe.

A sessão ainda destacou o papel social do Acreprevidência, que hoje atende milhares de ativos, aposentados e pensionistas em todo o Acre. O órgão foi reconhecido como uma das estruturas mais importantes do serviço público estadual, sendo peça-chave para garantir tranquilidade e estabilidade aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público.

Ao final, a Mesa Diretora da Aleac reforçou seu compromisso em continuar apoiando políticas que fortaleçam o sistema previdenciário acreano. A solenidade encerrou com a entrega de homenagens e o registro oficial dos 20 anos do Acreprevidência nos anais da Casa do Povo. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, foi homenageado com uma Moção de Aplausos pelos serviços prestados ao Estado.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC