POLÍTICA
Antônia Sales destaca importância das emendas parlamentares e elogia atuação do Hospital de Amor
POLÍTICA
Na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antônia Sales (MDB) iniciou os trabalhos parabenizando os candidatos aprovados em concurso que aguardam convocação nos cadastros de reserva dos órgãos estaduais, como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e do Instituto Socioeducativo do Acre (Ise). A parlamentar afirmou que acompanhará de perto a situação e reforçou seu compromisso em buscar diálogo com o governo para que essas nomeações ocorram.
Em seguida, Antônia Sales abordou o papel das emendas parlamentares no fortalecimento de instituições que prestam serviços essenciais à população. Ela destacou a importância do repasse anual de R$ 4,2 milhões destinado a cada deputado estadual e elogiou o uso responsável desses recursos. “Pode parecer pouco diante das emendas de R$ 90 milhões que os deputados federais e senadores recebem, mas os nossos ‘centavinhos milagrosos’ fazem muita diferença para o nosso povo e para as instituições que prestam atendimento à sociedade”, ressaltou.
A deputada dedicou parte de seu discurso para falar sobre o Hospital de Amor, instituição referência no combate ao câncer, que completou seis anos de atuação no Acre. Segundo ela, o hospital já realizou mais de 70 mil atendimentos, especialmente voltados à prevenção e tratamento de câncer de colo de útero e de mama. “Essa instituição veio para salvar vidas e para desafogar a Unacon. Antes, muitas mulheres morriam na fila de espera por um exame ou um tratamento. Hoje, elas têm acolhimento e esperança”, disse.
Antônia se emocionou ao relatar a importância do atendimento humanizado oferecido pela unidade e a diferença que ele faz na vida das pacientes e suas famílias. “São 70 mil vidas salvas, 70 mil famílias que ainda têm suas mães. Eu perdi a minha ainda bebê e sei o valor que tem o amor e o cuidado de uma mãe. Esse Hospital representa esperança para quem enfrenta a doença”, declarou.
A parlamentar também reconheceu o apoio da Energisa, empresa que, segundo ela, tem contribuído com projetos sociais relevantes. Antônia explicou que destinou R$ 500 mil de sua emenda para o Hospital de Amor, em parceria com a empresa, que implantou uma usina fotovoltaica no local. “Com essa usina solar, o hospital terá uma economia de R$ 30 mil por mês, que será revertida em insumos e atendimentos às mulheres em tratamento”, explicou.
Encerrando seu discurso, Antônia Sales anunciou que apresentará uma moção de aplauso à direção do Hospital de Amor, representada pela médica Ana Maria Negreiros, pelo trabalho de excelência e dedicação à saúde das mulheres acreanas. “A Energisa mostrou que também tem um papel social importante, e o Hospital de Amor é um exemplo de amor e compromisso com a vida. Eles merecem o reconhecimento desta Casa e do povo acreano”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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