POLÍTICA
Antonia Sales destaca diálogo político, convida parlamentares para o MDB e cobra sensibilidade na saúde pública
POLÍTICA
Durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) falou sobre o diálogo político com colegas parlamentares, reforçou convites para que deputados integrem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e também abordou temas ligados à saúde pública no interior do estado.
A parlamentar afirmou que o partido tem buscado dialogar com deputados que avaliam mudanças partidárias neste período pré-eleitoral, com o objetivo de fortalecer a chapa para as próximas disputas. Segundo ela, convites foram feitos a parlamentares como Gilberto Lira e Adailton Cruz, destacando a atuação de ambos junto à população acreana.
“Nós estamos dialogando com os colegas porque é época eleitoral e muitos buscam partidos que possam acomodar e fortalecer a chapa. Ficamos muito felizes com a aceitação do convite pelos nossos companheiros, como o deputado Gilberto e o deputado Adailton, que tem um amplo conhecimento do povo, especialmente na área da saúde”, afirmou.
A emedebista também reforçou o convite para que a deputada Michelle Melo e o deputado Eduardo Ribeiro considerem integrar o MDB, ressaltando a trajetória política de suas famílias e o potencial de contribuição ao partido. “Convidamos com a razão e com o coração. São lideranças importantes que podem somar muito ao nosso partido e ao trabalho em favor da população”, declarou.
A deputada agradeceu ainda a confiança do governo estadual ao incluir o MDB na composição política da gestão, destacando a importância da participação do partido na construção de projetos para o estado. “Quero agradecer ao governo por ter confiado no nosso partido e chamado o MDB para fazer parte desse projeto. Unidos podemos fazer muito mais pela nossa população”, disse.
Saúde no interior
Em outra parte do discurso, Antonia Sales relatou situações enfrentadas por pacientes do interior do estado e agradeceu o apoio do governo em um caso recente envolvendo um bebê indígena que precisava de atendimento especializado. Segundo ela, após o caso ser levado à tribuna, houve mobilização para garantir o transporte da criança até a capital para tratamento em unidade hospitalar.
A parlamentar também mencionou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais e ribeirinha para acessar serviços de saúde. Ela ressaltou ainda a importância das emendas parlamentares para fortalecer a estrutura de atendimento nos municípios e comunidades mais distantes.
“Essas emendas estão salvando vidas e ajudando muitas prefeituras. Cada recurso que conseguimos destinar é para melhorar a qualidade de vida do povo que vive nas comunidades mais distantes”, afirmou.
Por fim, a deputada fez um apelo para que gestores e responsáveis pela área da saúde atuem com sensibilidade no atendimento à população, especialmente no que diz respeito ao transporte de pacientes que precisam se deslocar para tratamento médico.
“A saúde tem que ser para todos. Quem precisa é o doente, que está esperando apoio para se tratar. O nosso papel aqui é defender o direito dessas pessoas”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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