POLÍTICA
Arlenilson Cunha cobra convocação de policiais penais e propõe visita ao Complexo Penitenciário da FOC
POLÍTICA
Na sessão desta terça-feira (16), o debate sobre a situação do sistema prisional voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em discurso no plenário, o deputado Arlenilson Cunha (PL), destacou a necessidade urgente de reforçar o quadro de policiais penais, diante da sobrecarga de trabalho e do crescente número de fugas registradas nas unidades do Estado.
O parlamentar lembrou que o governo publicou recentemente no Diário Oficial o chamamento de 170 policiais penais e três administrativos para entrega de documentação, após a realização do curso de formação que capacitou 314 profissionais. No entanto, ele considerou o número insuficiente.
“Foi um curso muito bom, com 314 policiais formados, mas apenas 170 foram convocados. Em que pese ser um avanço, é um número insuficiente. O que agrava ainda mais é a saída de mais 100 agentes penitenciários provisórios, que contribuíram muito com o sistema, mas agora estão de saída”, ressaltou.
O deputado pontuou que a redução do efetivo agrava a insegurança dentro e fora das unidades, lembrando que a sociedade vive hoje sob a apreensão causada pelas fugas recorrentes. “A população está preocupada, pensando: será que vai fugir amanhã? Será que vai fugir depois de amanhã? Infelizmente, a culpa recai sobre os policiais, mas hoje eles trabalham com sobrecarga, salários defasados e muitos enfrentam problemas psicológicos”, frisou.
Ele pediu o apoio dos colegas parlamentares e a sensibilidade do governo do Estado para que os demais aprovados no último concurso sejam convocados. “Nós precisamos fazer o chamamento dos 314 policiais formados que estão prontos e aptos para servir a sociedade acreana. É a oportunidade de repaginar o sistema, trazer sangue novo, homens e mulheres dispostos a enfrentar esse desafio”, defendeu.
Além disso, Arlenilson Cunha anunciou a intenção de realizar uma visita in loco ao maior complexo penitenciário do Estado, a Unidade Penitenciária Francisco de Oliveira Conde (FOC), na próxima semana, acompanhado pelas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Aleac.
“Quero aqui convidar os colegas deputados para fazermos essa visita. O deputado Edvaldo já se voluntariou a acompanhar, como membro da Comissão de Segurança Pública, e vamos estender o convite aos demais parlamentares”, disse.
O parlamentar também destacou a disposição do presidente do Iapen em dialogar com a Assembleia. “Eu vi uma matéria em que o presidente do Iapen se voluntariou para vir a esta Casa. Achei louvável e vamos oficializar o convite para que ele venha à comissão ou ao plenário, da forma que achar melhor, para tratarmos dos problemas do sistema prisional junto ao gestor da pasta”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: João Henrique
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásParque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher
-
ESPORTES7 dias atrásCorinthians volta da paralisação da Copa com goleada sobre o Remo e se aproxima do G5 do Brasileirão
-
FAMOSOS7 dias atrásAry Mirelle diverte seguidores ao mostrar João Gomes em encontro: ‘Prometeu tudo’
-
FAMOSOS6 dias atrásLarissa Manoela e André Luiz apresentam nova casa aos pets antes de reforma
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásO tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura supera marca de 400 toneladas de entulho retiradas do Parque de Exposições Wildy Viana
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásCrescer com Cuidado: qualificação fortalece atendimento infantil na Atenção Primária de Rio Branco