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Arlenilson Cunha cobra convocação de policiais penais e propõe visita ao Complexo Penitenciário da FOC 

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Na sessão desta terça-feira (16), o debate sobre a situação do sistema prisional voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em discurso no plenário, o deputado Arlenilson Cunha (PL), destacou a necessidade urgente de reforçar o quadro de policiais penais, diante da sobrecarga de trabalho e do crescente número de fugas registradas nas unidades do Estado.

O parlamentar lembrou que o governo publicou recentemente no Diário Oficial o chamamento de 170 policiais penais e três administrativos para entrega de documentação, após a realização do curso de formação que capacitou 314 profissionais. No entanto, ele considerou o número insuficiente.

“Foi um curso muito bom, com 314 policiais formados, mas apenas 170 foram convocados. Em que pese ser um avanço, é um número insuficiente. O que agrava ainda mais é a saída de mais 100 agentes penitenciários provisórios, que contribuíram muito com o sistema, mas agora estão de saída”, ressaltou.

O deputado pontuou que a redução do efetivo agrava a insegurança dentro e fora das unidades, lembrando que a sociedade vive hoje sob a apreensão causada pelas fugas recorrentes. “A população está preocupada, pensando: será que vai fugir amanhã? Será que vai fugir depois de amanhã? Infelizmente, a culpa recai sobre os policiais, mas hoje eles trabalham com sobrecarga, salários defasados e muitos enfrentam problemas psicológicos”, frisou.

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Ele pediu o apoio dos colegas parlamentares e a sensibilidade do governo do Estado para que os demais aprovados no último concurso sejam convocados. “Nós precisamos fazer o chamamento dos 314 policiais formados que estão prontos e aptos para servir a sociedade acreana. É a oportunidade de repaginar o sistema, trazer sangue novo, homens e mulheres dispostos a enfrentar esse desafio”, defendeu.

Além disso, Arlenilson Cunha anunciou a intenção de realizar uma visita in loco ao maior complexo penitenciário do Estado, a Unidade Penitenciária Francisco de Oliveira Conde (FOC), na próxima semana, acompanhado pelas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Aleac.

“Quero aqui convidar os colegas deputados para fazermos essa visita. O deputado Edvaldo já se voluntariou a acompanhar, como membro da Comissão de Segurança Pública, e vamos estender o convite aos demais parlamentares”, disse.

O parlamentar também destacou a disposição do presidente do Iapen em dialogar com a Assembleia. “Eu vi uma matéria em que o presidente do Iapen se voluntariou para vir a esta Casa. Achei louvável e vamos oficializar o convite para que ele venha à comissão ou ao plenário, da forma que achar melhor, para tratarmos dos problemas do sistema prisional junto ao gestor da pasta”, concluiu.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac aprova projetos de utilidade pública, proteção animal e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Acre

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (16), uma série de projetos de lei voltados ao reconhecimento de entidades, proteção animal e valorização de categorias profissionais e manifestações culturais do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do deputado Pablo Bregense (União Progressista), que declara de utilidade pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 45/2026, do deputado Luiz Gonzaga (MDB), que concede o mesmo reconhecimento à Igreja Evangélica Filadélfia da Palavra.

De autoria do deputado Pedro Longo (MDB), o Projeto de Lei nº 47/2026 institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Acre, também foi o aprovado. A data tem o objetivo de valorizar e reconhecer a importância do trabalho dos psicopedagogos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento humano, além de promover a conscientização acerca do papel da Psicopedagogia na identificação, prevenção e superação das dificuldades e dos transtornos de aprendizagem, e incentivar ações que fortaleçam o atendimento psicopedagógico em instituições de ensino, unidades de saúde, clínicas, hospitais, empresas e demais espaços de atuação profissional.

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Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), teve aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que inclui o Sírio de Nazaré no calendário oficial do Estado.

Na área da saúde animal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 329/2025, do deputado Adailton Cruz (União Progressista), que estabelece diretrizes para incentivar a vacinação de animais domésticos e promover a saúde animal no Estado. Assim como o Projeto de Lei nº 364/2025, do deputado Pedro Longo, que dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais em situação de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados no Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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