POLÍTICA
Clodoaldo Rodrigues afirma que votará conforme decisão das categorias e anuncia saída da liderança do Republicanos
POLÍTICA
Durante a sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Clodoaldo Rodrigues falou sobre as discussões em torno do projeto de lei que trata de reajuste e abono para servidores públicos estaduais e também anunciou mudanças em sua atuação partidária.
O parlamentar destacou que participou de uma reunião com representantes sindicais onde foram debatidos os termos da proposta em discussão entre os sindicatos e o governo do Estado. Segundo ele, as negociações foram conduzidas diretamente pelas entidades representativas das categorias com o governo, e por isso sua posição será seguir o entendimento construído entre os servidores.
“Participei de uma reunião para discutir essa questão do projeto de lei que vem para esta Casa garantindo reajuste e abono para os servidores. O que ficou bem claro é que as discussões foram travadas pelo próprio sindicato com o governo. Eles mesmos conversaram e chegaram a um entendimento”, disse.
O deputado também afirmou que tem dialogado com diversas categorias e que sua decisão de voto será baseada no posicionamento definido pelas entidades sindicais. “Tenho conversado bastante com as categorias, inclusive com a Polícia Civil. O que eu digo para as pessoas é que vou votar de acordo com o que conversei com a categoria. Vou seguir aquilo que o sindicato definiu”, afirmou.
Clodoaldo Rodrigues ressaltou ainda que sua atuação política é baseada no diálogo direto com os trabalhadores e não em discursos para agradar o público. “Eu sou servidor público e estou aqui para defender aquilo que acredito. Não preciso de palco nem de plateia. Não jogo para a plateia. Tenho conversado com o sindicato e vou acompanhar o que foi definido por eles”.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também anunciou que deixará a liderança do Republicanos na Aleac e que deverá se filiar a outro partido nos próximos dias para acompanhar o projeto político da vice-governadora Mailza Assis.
“Hoje estou deixando a liderança do Republicanos nesta Casa para fazer minha filiação em outro partido que irá acompanhar a vice-governadora Mailza Assis. É uma decisão tomada pelo nosso grupo e até sexta-feira devemos definir a nova sigla”.
Ao encerrar, o deputado agradeceu ao presidente estadual do partido, o deputado federal Roberto Duarte, destacando a liberdade que teve dentro da legenda. “Quero agradecer ao presidente do nosso partido, o deputado federal Roberto Duarte, que sempre nos deixou muito à vontade no partido, tanto aqui nesta Casa quanto nas eleições municipais. Saio com a consciência do dever cumprido e grato pela confiança”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: João Henrique
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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