A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), promoveu uma reunião na manhã desta quarta-feira (08) para tratar sobre a importância da conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde, cujo cronograma já deveria ter sido finalizado no fim de setembro.

Adailton Cruz relembrou uma mensagem divulgada pela secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina, no grupo de servidores da pasta, informando que o cronograma previa a revisão do texto até 30 de julho, o cálculo do impacto financeiro até 30 de agosto e a análise final pela Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Casa Civil até 30 de setembro.

“Nosso objetivo hoje é saber por que esse plano ainda não foi apresentado. O prazo terminou e até agora não temos o documento em mãos. Não estamos aqui para entrar no mérito da Secretaria de Fazenda ou de outras pastas, mas para cobrar o cumprimento do que foi pactuado com os servidores da saúde”, afirmou Adailton. 

Durante a reunião, os membros discutiram questões relacionadas ao atendimento e aos investimentos na área, destacando a importância de garantir a execução orçamentária e o cumprimento dos procedimentos previstos para a melhoria dos serviços oferecidos à população. O encontro também abordou a necessidade de fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios para ampliar a cobertura da rede de atenção básica.

A presidente da comissão, Silvio Moura, presidente em exercício da Força Sindical do Acre, enfatizou que o objetivo é assegurar que os recursos cheguem de forma efetiva à ponta. “Precisamos fiscalizar com rigor para que o dinheiro público seja aplicado de forma transparente e em benefício de quem mais precisa. A saúde é uma área sensível, e nosso papel é acompanhar de perto a execução das políticas públicas”, destacou.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Jean Lunier, cobrou explicações sobre o andamento do PCCR da categoria. “Nós, trabalhadores da saúde, somos cobrados 24 horas por dia e até agora não sabemos onde está o plano de carreira. Se alguém souber, que nos diga, porque até o momento ninguém sabe ao certo”, declarou.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Guilherme Schirmer, explicou que o novo texto em análise é bastante complexo, envolvendo mais de 200 cargos e cerca de 40 empresas públicas diferentes. Ele destacou que o impacto inicial estimado é de R$ 309 milhões, e que parte das informações ainda está sendo processada. Segundo o gestor, “o desafio é grande, pois estamos tratando de um texto novo e com muitas variáveis que precisam ser ajustadas antes de chegar a uma versão final”.

Schirmer também propôs a realização de uma nova reunião na próxima segunda-feira, às 10h, com a equipe técnica da Sead e representantes da Assembleia Legislativa, para avançar nas discussões e ajustes necessários. “A ideia é reunir os técnicos que trabalharam no texto e um representante indicado pela Casa, para que possamos esclarecer os pontos divergentes e realizar novas simulações com base nas observações apresentadas”, afirmou o secretário adjunto, reforçando o compromisso da Sead com a transparência e o diálogo no processo de revisão do documento.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Ana Cristina Moraes, destacou a importância da transparência e da responsabilidade no processo de elaboração do impacto financeiro referente ao plano discutido na reunião. Ela frisou que não se trata de trabalhar com suposições, mas com documentos e informações concretas, analisando cada ponto com clareza e seriedade.

Ana Cristina reforçou ainda que o diálogo entre a comissão e os órgãos envolvidos é essencial para esclarecer dúvidas e consolidar as decisões. “É preciso sentar junto, alinhar informações e assumir nossas responsabilidades. Sempre atuei com transparência e respeito aos prazos e às instituições, e é dessa forma que continuaremos trabalhando”, afirmou a secretária adjunta.

Adailton Cruz reforça necessidade de mobilização e cobra definição do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde

Durante o encaminhamento final da reunião, o deputado Adailton Cruz fez um apelo enfático aos representantes sindicais e aos servidores da Saúde, destacando a importância de união e mobilização para garantir que o governo cumpra o compromisso firmado em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O parlamentar afirmou que “o que é pactuado precisa ser cumprido”, ressaltando que o diálogo tem limite e que os trabalhadores já demonstraram paciência suficiente diante da demora nas respostas.

Adailton declarou acreditar na força do movimento sindical e defendeu que a categoria estabeleça uma data para uma possível paralisação, caso o governo não apresente avanços concretos. “Eu acredito que chegou o momento de o trabalhador se unir e mostrar que está disposto a lutar. Não podemos continuar esperando indefinidamente. Se até o dia 15 de novembro esse plano não estiver efetivado, é preciso pensar em uma mobilização mais firme”, pontuou o deputado.

O parlamentar informou ainda que irá solicitar uma nova reunião com representantes do governo para tratar das pendências relacionadas ao PCCR e reforçou que a mobilização deve ser organizada de forma responsável. “A gente precisa mostrar que está junto com o trabalhador, inclusive parando, se for necessário. Mas é preciso fazer isso de forma consciente, com planejamento e um objetivo claro. O prazo acabou e agora é hora de agir”. Concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Henrique Góes

Fonte: Assembleia Legislativa do AC