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Conselheiro Valmir Ribeiro é homenageado pela sua trajetória pública no Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, nesta segunda-feira (23), no Plenário do Poder Legislativo acreano, uma sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade foi proposta por meio do Requerimento nº 133/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Longo (PDT). O encontro reuniu autoridades, parlamentares, servidores e convidados.

Presidindo a solenidade, o deputado Pedro Longo abriu os trabalhos destacando o caráter simbólico da homenagem e a importância do momento para o Parlamento acreano. Ao dar as boas-vindas às autoridades, familiares e convidados, o parlamentar ressaltou que a solenidade foi concebida para valorizar uma trajetória pública marcada pela dedicação ao Estado, optando por uma condução mais contida da sessão para permitir que os pronunciamentos se concentrassem no reconhecimento ao homenageado e em seu legado institucional.

Na sequência, Pedro Longo fez um breve relato sobre a trajetória do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, destacando a integridade, a competência e o compromisso com o interesse público que marcaram sua vida pública. O deputado relembrou a formação acadêmica do homenageado, a atuação no Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatos como deputado estadual entre 1983 e 1990, a participação na Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e no colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves, além dos 36 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, onde exerceu funções de destaque na presidência e nas câmaras da Corte. Para o parlamentar, ao completar 75 anos, Valmir Ribeiro encerra uma trajetória exemplar, consolidada como referência ética e institucional para o controle externo e para a administração pública acreana.

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, abriu as manifestações das autoridades ressaltando o caráter justo da homenagem e a relevância da trajetória do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro para o serviço público acreano. Ao cumprimentar a Mesa Diretora, o deputado Pedro Longo e os familiares do homenageado, a chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), destacou o orgulho institucional em reconhecer uma carreira marcada pela integridade e pela dedicação ao Estado. “Como acreanos, nos honra testemunhar uma vida pública ilibada e dedicada ao Acre, com mais de três décadas de relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas”, afirmou.

Janete Melo ressaltou ainda a contribuição decisiva de Valmir Ribeiro para a consolidação e o fortalecimento do TCE, desde sua implantação até o exercício de funções de liderança que ajudaram a modernizar a Corte de Contas, sempre pautadas pelo equilíbrio, pelo diálogo e pela responsabilidade institucional. “O conselheiro encerra uma trajetória marcada pelo compromisso com o interesse público e pela defesa do controle externo, deixando um legado que qualifica a administração pública acreana”, declarou, acrescentando que a PGE reconhece e valoriza a permanente disposição do homenageado para o diálogo e a cooperação institucional em favor do fortalecimento das instituições públicas.

A Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Juliana Marques, destacou o caráter simbólico da homenagem e a relevância da trajetória do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro para a vida pública acreana. Ao cumprimentar o presidente em exercício da sessão, deputado Pedro Longo, e as demais autoridades, ela parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e ressaltou o orgulho em homenagear um acreano cuja atuação se confunde com a história institucional do Estado. “O exercício da função pública é, antes de tudo, uma missão, uma missão de servir ao próximo com responsabilidade, equilíbrio e amor à causa pública”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a trajetória do homenageado reflete esses valores, reforçando que a dedicação ao interesse coletivo e a busca pela justiça são princípios que devem nortear todos aqueles que ocupam cargos públicos.

Representando o Ministério Público do Estado do Acre, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Dr. Carlos Maia, ressaltou o respeito da Instituição ao conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e a relevância de sua trajetória para o fortalecimento dos órgãos de controle. Ao agradecer a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa, ele destacou que o reconhecimento público reafirma valores essenciais à democracia. “As homenagens honram não apenas a pessoa, mas reafirmam o compromisso permanente das instituições com o Estado Democrático de Direito, sustentado pela legalidade, pela transparência e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.

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Dr. Carlos Maia enfatizou ainda que Tribunal de Contas e Ministério Público exercem funções distintas, porém complementares, na defesa da ordem jurídica e do interesse coletivo. “A troca institucional entre essas casas é essencial para assegurar a legitimidade do controle externo e o aprimoramento da administração pública”, concluiu, destacando que a trajetória do homenageado simboliza ética, vigilância institucional e dedicação ao serviço público.

Representando o governador Gladson Cameli (PP), o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destacou a relevância pública e humana do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, ressaltando que a homenagem extrapola cargos e funções institucionais. Ao afirmar que compareceu à solenidade por admiração pessoal à trajetória do homenageado, Calixto relembrou a atuação política de Valmir Ribeiro como deputado estadual e sua conduta equilibrada ao longo dos anos no Tribunal de Contas. “Valmir Ribeiro sempre exerceu a autoridade com serenidade, sem precisar se impor, sendo um ponto de equilíbrio e uma referência de respeito institucional”, afirmou. O secretário também transmitiu o reconhecimento do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, destacando o valor do conselheiro para o Estado e para a sociedade acreana. “Aos 75 anos, ele segue com disposição, juventude e entusiasmo para continuar contribuindo, seja na vida pública, seja como empreendedor. São pessoas assim que constroem a boa história política e econômica do nosso Estado”, concluiu.

Discursos de familiares

Representando a família, o filho do homenageado, Dr. Fernando Ribeiro, agradeceu as homenagens e destacou o significado do reconhecimento público concedido ao pai no momento da aposentadoria. Em tom emocionado, ele afirmou que as manifestações recebidas refletem a dimensão do legado construído ao longo da vida pública. “Mais importante do que a admissão no serviço público é o acolhimento e o reconhecimento na aposentadoria. Isso demonstra que o trabalho foi feito com honestidade, integridade e dedicação durante toda a caminhada”, afirmou. O médico ressaltou ainda, o orgulho da família ao ver Valmir Ribeiro e a esposa, Dra. Dilza Ribeiro, reconhecidos no Acre como referências de caráter e exemplo. “Para nós, como filhos, é uma honra muito grande ter pais lembrados como pessoas justas, boas e que serviram de exemplo para a sociedade”, concluiu.

Em seguida, a esposa do homenageado, Dra. Dilza Ribeiro, compartilhou lembranças pessoais e ressaltou valores que, segundo ela, sempre marcaram a trajetória de Valmir Gomes Ribeiro dentro e fora da vida pública. Ao recordar sua atuação como servidora aposentada da Assembleia Legislativa, onde trabalhou no setor médico, afirmou sentir-se em casa no Parlamento. “Tenho muito orgulho do homem que o Valmir se tornou, da família que construímos e da forma como ele sempre preservou as raízes, a família e os amigos”, disse. Dra. Dilza destacou ainda o espírito solidário do conselheiro, lembrando que ele sempre acolheu pessoas em situação de necessidade, sem distinção. “Ele nunca abandonou ninguém. Deus nos dá a oportunidade de vencer para que possamos ajudar aqueles que mais precisam, e isso sempre fez parte da vida dele”, afirmou.

Encerrando as manifestações dos familiares, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), filho do homenageado, fez um pronunciamento marcado pela emoção e pelo reconhecimento ao legado construído pelo pai. Ao agradecer a Deus pelo momento e ao deputado Pedro Longo pela proposição da homenagem, ele afirmou que a trajetória de Valmir Ribeiro foi determinante para sua própria caminhada pública. “Se hoje eu ocupo uma cadeira nesta Casa, isso é fruto do seu trabalho lá atrás, do carinho e do respeito que o senhor sempre teve pelo povo do Acre”, declarou. O parlamentar ressaltou ainda os valores recebidos ao longo da vida, como o compromisso com o Estado e o desejo de ver o Acre avançar. “Vou contar muito com os seus conselhos. Agora o senhor passa a ser oficialmente o meu conselheiro”, afirmou, acrescentando que a homenagem representa não apenas um reconhecimento da Aleac, mas também do povo acreano a uma história de dedicação, batalhas e legado público.

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Homenagem dos parlamentares

O deputado Chico Viga (PDT), discursou representando os demais parlamentares, destacou que a sessão solene representa mais do que um ato formal, ao reconhecer uma trajetória construída integralmente a serviço do Estado do Acre. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a vida pública de Valmir Ribeiro percorreu diferentes funções, do Legislativo à gestão pública e, posteriormente, ao controle externo, sempre marcada pelo compromisso institucional. “A trajetória do conselheiro Valmir Ribeiro é fruto do trabalho, da responsabilidade e da compreensão de que a política e a administração pública devem ser instrumentos de transformação social e fortalecimento das instituições”, afirmou.

Chico Viga enfatizou ainda, a atuação do homenageado como deputado estadual, lembrando o protagonismo no debate legislativo, a postura conciliadora e a capacidade de diálogo, características que, segundo ele, acompanharam Valmir Ribeiro também no Tribunal de Contas. “No controle externo, levou a experiência de quem foi gestor e legislador, exercendo um controle firme, técnico e ao mesmo tempo orientador, contribuindo para a boa governança e para melhores resultados à população”, concluiu, destacando ainda o papel da família na sustentação dessa trajetória e a continuidade do legado na vida pública do filho, deputado Eduardo Ribeiro.

Gratidão e memória pública

Em sua fala, o conselheiro aposentado Valmir Gomes Ribeiro agradeceu a homenagem prestada pela Aleac e destacou o significado simbólico do Parlamento como espaço de diálogo e representação popular. Ao saudar autoridades, parlamentares, servidores e convidados, afirmou sentir-se em casa no Poder Legislativo, Instituição onde viveu parte importante de sua trajetória pública. “A Assembleia Legislativa é, de fato, a casa do povo. Todos nós nos sentimos em casa quando aqui estamos, porque este espaço pertence à população”, declarou.

O homenageado relembrou o período em que atuou na Casa Legislativa, destacando que a experiência contribuiu de forma decisiva para sua formação política e institucional. Segundo ele, os debates travados no Parlamento ampliaram sua compreensão sobre o Estado e sobre o papel do Poder Legislativo. “Foi aqui que passei parte da minha juventude, convivendo com colegas valorosos, discutindo o Acre, o Brasil, e aprendendo muito. Quem pensa que a Assembleia não tem influência está enganado”, afirmou, ressaltando ainda a capacidade técnica e intelectual dos deputados ao longo das diferentes legislaturas.

Ao encerrar, Valmir Ribeiro disse que o momento era de gratidão, destacando a importância da fé e do reconhecimento recebido ao final de sua caminhada no serviço público. “Hoje é um dia de agradecer. Primeiro a Deus, e depois a todos que caminharam comigo nessa trajetória. Minhas palavras são, acima de tudo, de gratidão”, concluiu.

Encerrando a solenidade, foi realizada a entrega da homenagem institucional ao conselheiro Valmir Ribeiro, com a presença de familiares e autoridades no centro do Plenário. A honraria, concedida pela Mesa Diretora da Aleac, foi entregue pelo deputado Pedro Longo, em nome do Parlamento acreano. Na leitura do texto oficial, a Casa destacou o reconhecimento às mais de quatro décadas dedicadas ao serviço público e aos 36 anos de atuação no Tribunal de Contas do Estado do Acre. “A Assembleia Legislativa do Estado do Acre presta homenagem ao conselheiro Valmir Gomes Ribeiro em reconhecimento à sua trajetória marcada pela prudência, firmeza, ética e compromisso com a boa governança pública”, registrou o cerimonial, encerrando a sessão em clima de respeito e gratidão.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: João Henrique e Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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