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Da população em situação de rua à saúde do idoso: Aleac aprova projetos de alcance social

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Na última sessão ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou um conjunto de projetos de autoria parlamentar que reforçam o compromisso do Parlamento acreano com pautas sociais, responsabilidade fiscal e proteção à vida. As matérias encerram o ano legislativo com ações concretas voltadas à população mais vulnerável e à melhoria das políticas públicas no Estado.

Entre os projetos aprovados está a criação do Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua, que estabelece o mapeamento e o cadastramento dessa população em todo o território acreano. A proposta de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico, étnico e cultural das pessoas em situação de rua, servindo de base para a formulação de políticas públicas eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e acolhimento, priorizando ações humanizadas e integradas.

Também foi aprovada a chamada “Lei Juliana Chaar”, de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB), que institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos no Acre. A proposta cria o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, além de estabelecer obrigações para estabelecimentos noturnos com capacidade superior a 50 pessoas. A lei presta homenagem à advogada Juliana Chaar, brutalmente atropelada e morta em frente a um estabelecimento noturno de Rio Branco, em junho deste ano, e surge como resposta às fragilidades nos mecanismos de segurança e fiscalização reveladas pelo caso.

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Outra matéria de grande alcance social aprovada na sessão foi a que cria o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (PASID), de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). O programa prevê a oferta de serviços de saúde diretamente na residência da pessoa idosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, redução de internações evitáveis e garantia de uma assistência integral, humanizada e com participação da família.

Os deputados também aprovaram o projeto que proíbe o uso de recursos públicos para festas, shows, confraternizações e eventos similares quando houver atraso superior a três meses no pagamento de servidores ativos, inativos ou fornecedores da Administração Pública Estadual, direta e indireta. A proposta também da deputada Michelle Melo, reforça os princípios da moralidade administrativa e da prioridade do interesse público, assegurando que os recursos do Estado sejam destinados às necessidades essenciais da população.

Com a aprovação das matérias, a Aleac encerra o ano legislativo destacando a produtividade dos parlamentares e entra em recesso com pautas estruturantes resolvidas, reafirmando o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à justiça e à responsabilidade com o dinheiro público.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral

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Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.

Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.

“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.

Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.

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O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.

Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.

“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.

O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.

No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.

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O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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