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Deputados aprovam projetos do Executivo voltados à modernização da gestão pública, tecnologia e controle do rebanho no Acre

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Os deputados aprovaram, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da gestão pública, da pecuária e da modernização tecnológica do Acre.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será destinado à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre, iniciativa que busca aprimorar a administração tributária, fortalecer o controle das finanças públicas e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Também foi aprovado, o Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o programa estadual de atualização cadastral do rebanho bovino e bubalino, denominado Rebanho Certo. A proposta tem como objetivo atualizar e fortalecer o controle das informações sobre o rebanho no estado, contribuindo para o planejamento das políticas públicas voltadas ao setor pecuário e para a manutenção dos padrões sanitários exigidos.

O Projeto de Lei nº 55/2026, que dispõe sobre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Acre (ITAC), também foi aprovado. A proposta cria uma estrutura voltada ao desenvolvimento e à gestão das soluções tecnológicas da administração pública estadual, buscando modernizar os sistemas governamentais, ampliar a integração de dados e melhorar a oferta de serviços digitais à população.

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Todos os projetos receberam parecer favorável à aprovação em plenário.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

 

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Comissão da Aleac para acompanhar investigações sobre desabamento da ponte em Sena Madureira alcança número de assinaturas e deve ser instalada na próxima semana

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu mais um passo para acompanhar de perto as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. O requerimento que cria a comissão especial de representação alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente após ser lido na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (17).

Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que o apoio dos parlamentares superou o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o documento encerrou o dia de terça-feira com nove assinaturas e, ao longo desta quarta, recebeu novas adesões, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão.

“Ontem fechamos o dia com nove assinaturas e hoje houve uma movimentação positiva. Neste momento já temos 18 assinaturas e o requerimento acaba de ser lido na abertura dos trabalhos e, portanto, aprovado automaticamente, porque atingiu o limite mínimo, que seriam oito assinaturas, e temos dez a mais. Estamos trabalhando para que, na próxima terça-feira, na primeira sessão da semana, haja essa instalação e, com ela, já possamos definir um cronograma de trabalho”, destacou Edvaldo Magalhães.

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A próxima etapa será a instalação formal da comissão. Conforme prevê o Regimento Interno, caberá à Mesa Diretora indicar o presidente do colegiado, enquanto os demais integrantes serão escolhidos pelas bancadas parlamentares. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis.

A comissão terá a missão de acompanhar os desdobramentos do caso, fiscalizar as informações relacionadas à obra e contribuir com os esclarecimentos à sociedade, em conjunto com os órgãos de controle e fiscalização.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (União/Progressista), destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso institucional do Parlamento com a transparência e com a busca por respostas para a população acreana.

“A Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e contribuir para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Essa é uma questão que mobiliza toda a sociedade e o Parlamento estará acompanhando de perto, com responsabilidade e serenidade, todo esse processo”, afirmou.

A criação da comissão recebeu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, evidenciando a união da Casa em torno do acompanhamento das investigações sobre um dos episódios que mais impactaram a população de Sena Madureira e de todo o Acre.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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