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Eduardo Ribeiro destaca projeto da loteria estadual e celebra Selo Ouro de Transparência concedido à Aleac

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Durante sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna para tratar de dois temas: o envio do projeto que cria a Loteria Estadual e o reconhecimento da Aleac com o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas e da credibilidade institucional do Legislativo acreano.

Ao comentar o projeto da Loteria Estadual, encaminhado pelo Governo do Estado, Eduardo Ribeiro afirmou que a proposta representa uma alternativa responsável de arrecadação de recursos sem aumento da carga tributária. Segundo ele, a medida permite que valores hoje direcionados a apostas privadas possam ser revertidos em benefício direto da população acreana, especialmente em áreas estratégicas.

O deputado defendeu que o esporte seja um dos principais setores contemplados com os recursos arrecadados pela loteria. Ele lembrou a existência de uma frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol na Aleac e citou a atuação de colegas que integram esse grupo. “É fundamental que esses recursos tenham destinação clara e retornem à sociedade em forma de políticas públicas, especialmente para o esporte, que transforma vidas”, afirmou.

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Ribeiro também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu a competência dos estados para instituírem suas próprias loterias, o que reforça a segurança jurídica da proposta. Para o parlamentar, trata-se de um modelo que alia arrecadação, responsabilidade social e respeito às decisões do Judiciário.

Na segunda parte do pronunciamento, o deputado celebrou a conquista do Selo Ouro de transparência pela Assembleia Legislativa, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele classificou o reconhecimento como resultado do trabalho sério e comprometido da Mesa Diretora e de toda a equipe da Casa.

O parlamentar fez questão de parabenizar nominalmente o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), o Primeiro Secretário, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e os servidores da Instituição. Segundo Eduardo Ribeiro, o selo comprova o bom uso dos recursos públicos e reforça a confiança da sociedade no Poder Legislativo. Ao final, ele informou que realizou a entrega formal do certificado à Mesa Diretora, simbolizando o reconhecimento institucional alcançado pela Aleac.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Comissão da Aleac para acompanhar investigações sobre desabamento da ponte em Sena Madureira alcança número de assinaturas e deve ser instalada na próxima semana

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu mais um passo para acompanhar de perto as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. O requerimento que cria a comissão especial de representação alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente após ser lido na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (17).

Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que o apoio dos parlamentares superou o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o documento encerrou o dia de terça-feira com nove assinaturas e, ao longo desta quarta, recebeu novas adesões, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão.

“Ontem fechamos o dia com nove assinaturas e hoje houve uma movimentação positiva. Neste momento já temos 18 assinaturas e o requerimento acaba de ser lido na abertura dos trabalhos e, portanto, aprovado automaticamente, porque atingiu o limite mínimo, que seriam oito assinaturas, e temos dez a mais. Estamos trabalhando para que, na próxima terça-feira, na primeira sessão da semana, haja essa instalação e, com ela, já possamos definir um cronograma de trabalho”, destacou Edvaldo Magalhães.

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A próxima etapa será a instalação formal da comissão. Conforme prevê o Regimento Interno, caberá à Mesa Diretora indicar o presidente do colegiado, enquanto os demais integrantes serão escolhidos pelas bancadas parlamentares. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis.

A comissão terá a missão de acompanhar os desdobramentos do caso, fiscalizar as informações relacionadas à obra e contribuir com os esclarecimentos à sociedade, em conjunto com os órgãos de controle e fiscalização.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (União/Progressista), destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso institucional do Parlamento com a transparência e com a busca por respostas para a população acreana.

“A Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e contribuir para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Essa é uma questão que mobiliza toda a sociedade e o Parlamento estará acompanhando de perto, com responsabilidade e serenidade, todo esse processo”, afirmou.

A criação da comissão recebeu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, evidenciando a união da Casa em torno do acompanhamento das investigações sobre um dos episódios que mais impactaram a população de Sena Madureira e de todo o Acre.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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