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Edvaldo Magalhães denuncia precariedade em escolas rurais e cobra providências do Estado

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), denunciou, durante sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a situação de precariedade enfrentada por estudantes de comunidades rurais e indígenas ao longo do Rio Gregório. O parlamentar apresentou dois vídeos gravados por moradores da região para ilustrar as condições em que crianças estão estudando, destacando a falta de infraestrutura básica em escolas localizadas tanto na parte alta quanto na parte baixa do rio.

Segundo ele, as imagens mostram uma realidade alarmante. Em uma das escolas, o banheiro utilizado pelos alunos não possui paredes nem cobertura, deixando as crianças sem qualquer privacidade para realizar suas necessidades. O vídeo mostrou ainda as salas de aula deterioradas, com paredes quebradas, estrutura comprometida e até a vegetação invadindo o interior do prédio. Em alguns casos, os estudantes precisam ter aulas em espaços improvisados, como varandas, enquanto uma das turmas permanece sem professor.

Edvaldo Magalhães destacou que as duas situações apresentadas ocorrem no mesmo rio: na parte superior vivem comunidades indígenas, como a aldeia Nova Esperança do povo Yawanawá, enquanto na parte inferior residem famílias extrativistas da Floresta Pública do Baixo Gregório. Para ele, o fato de as duas localidades apresentarem problemas semelhantes demonstra que o abandono do ensino rural não é um caso isolado.

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O parlamentar também criticou a condução de contratos para reformas em escolas rurais. Ele lembrou que, há cerca de dois anos, denunciou na tribuna um contrato milionário da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) firmado por meio de adesão a ata, conhecida como “carona”, com uma empresa do Maranhão, no valor de aproximadamente R$ 25 milhões. À época, segundo ele, o argumento apresentado foi a urgência para realizar reformas e garantir o início do ano letivo.

No entanto, de acordo com o deputado, a realidade nas comunidades mostra que as melhorias prometidas não chegaram às escolas mais isoladas. Ele afirmou que, onde houve avanços, foi por meio de convênios entre o Estado e prefeituras, que executaram diretamente as reformas. Para Edvaldo, esse modelo tende a ser mais eficiente, já que os municípios estão mais próximos das comunidades e conseguem dar respostas mais rápidas às demandas locais.

O parlamentar alertou que a falta de investimentos adequados na educação rural compromete o futuro de uma geração inteira de estudantes, que acabam concluindo o ano letivo sem as condições mínimas de aprendizagem e enfrentam desvantagens quando precisam disputar oportunidades educacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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No grande expediente, Edvaldo Magalhães manifestou solidariedade ao pronunciamento da deputada Antônia Sales e destacou a sensibilidade da parlamentar ao tratar de temas que considera importantes. Em seguida, compartilhou a experiência de acompanhar a ex-deputada Perpétua Almeida em uma agenda de entrega de emendas destinadas à Secretaria de Estado de Agricultura do Acre, que resultou na distribuição de 182 barcos motorizados a comunidades ribeirinhas.

 Segundo ele, as embarcações, construídas com material reforçado e equipadas com motores de grande potência, representam um avanço para o transporte da produção e para a integração das comunidades da agricultura familiar, garantindo mais autonomia aos produtores e facilitando tanto a comercialização quanto a mobilidade entre as localidades.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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