Política
Governo cria confusão com emendas e irrita Congresso às vésperas da eleição
O bloqueio atrapalha os planos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que queriam acelerar a execução das chamadas emendas de relato.
POLÍTICA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo bloqueio no Orçamento de 2022 vai atingir emendas parlamentares que foram liberadas há apenas duas semanas, o que irritou integrantes do Congresso Nacional e criou confusão entre aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) -que vinham sendo beneficiados pela medida às vésperas da eleição.
O bloqueio atrapalha os planos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que queriam acelerar a execução das chamadas emendas de relator diante do risco de revés em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalidade do instrumento.
As emendas de relator são usadas como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso e costumam privilegiar aliados do Planalto.
Neste ano, há uma reserva de R$ 16,5 bilhões para essas emendas, valor maior que o disponível para muitos ministérios. Mas, até o início de setembro, uma fatia de R$ 7,6 bilhões estava bloqueada para assegurar o cumprimento do teto de gastos –regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Em 6 de setembro, Bolsonaro editou um decreto para antecipar a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões para ministérios, na expectativa de que o relatório bimestral de avaliação do Orçamento apontasse na sequência a viabilidade desse alívio.
Mas não é o que o relatório deve mostrar. Técnicos do governo identificaram um crescimento inesperado de despesas com benefícios previdenciários, o que reduziu o espaço orçamentário.
A dificuldade ocorre principalmente porque a despesa com Previdência subiu R$ 5,6 bilhões, graças à redução da fila do INSS, que estava próxima de 1,7 milhão de pedidos em espera em abril e caiu a 1,1 milhão em agosto. O gasto com BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também aumentou.
Se por um lado a redução da fila é um alívio para os segurados, que só recebem os valores após a análise do requerimento de benefício pelo órgão, por outro significa fatura adicional para o governo -o que retira espaço do teto de gastos. Até agora, a fila elevada acabava cumprindo um papel de contenção de despesas.
Por isso, o governo precisará recuar da liberação e bloquear novamente cerca de R$ 2,7 bilhões em recursos, segundo as estimativas desta quarta-feira (21) e que ainda estão em discussão entre os técnicos. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (22).
Parte do valor a ser travado mais uma vez virá das emendas, segundo fontes do governo. Membros do Congresso que atuam na negociação das verbas de relator já foram avisados pelo Ministério da Economia nesta quarta sobre a mudança nos planos.
O Congresso tinha a expectativa de que mais emendas fossem desbloqueadas até o fim de setembro -abrindo caminho para a retomada das tratativas dos recursos que foram guardados para negociações políticas após a eleição.
Hoje, as emendas cuja execução está suspensa somam R$ 4,1 bilhões, mas o valor vai subir com o novo bloqueio.
O valor é similar ao montante de R$ 4,5 bilhões que ainda está nas mãos de Lira para ser negociado com congressistas a partir de outubro –mas cuja liberação vai depender de espaço extra no Orçamento nos próximos meses.
O bloqueio das emendas nem foi oficializado e já gerou incômodo entre aliados do presidente da Câmara. Deputados da base de Bolsonaro reclamam que foram para a campanha sem terem sido beneficiados por emendas de 2022.
Em julho, quando o bloqueio das emendas chegou ao seu patamar mais elevado (R$ 7,6 bilhões), Lira reclamou com o Planalto, mas depois o clima foi apaziguado. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a cúpula do Congresso recebeu, na época, a sinalização do Executivo de que as emendas parlamentares seriam liberadas após as eleições.
Lira havia avisado a líderes partidários e a integrantes dos principais partidos alinhados a Bolsonaro, como PP, PL e Republicanos, que as emendas estariam garantidas até o fim do ano. Mas, por dificuldades orçamentárias, o governo dá neste momento um sinal contrário em relação ao cumprimento desse acordo.
A manobra malsucedida de Bolsonaro para acelerar as emendas teve como pano de fundo uma preocupação de Lira e Ciro Nogueira com uma eventual decisão desfavorável no STF e a pressão de congressistas aliados para serem beneficiados por emendas na campanha eleitoral.
A presidente da corte, Rosa Weber, pretende, após as eleições, levar ao plenário as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator -dada sua falta de transparência e equidade na distribuição dos recursos.
Técnicos do governo reconhecem haver essa preocupação, mas afirmam que, com o novo corte, não há mais possibilidade de acelerar a execução dessas emendas, como queria a ala política.
Ao serem avisados sobre o novo bloqueio nesta semana, integrantes do Congresso chegaram a acionar ministérios contemplados por suas indicações para, em uma última cartada, empenhar o máximo possível dos valores até o fim desta quarta. O empenho representa a primeira etapa do gasto, quando é feita a reserva do dinheiro para bancar a contratação de máquinas ou execução de serviços, como obras.
Nas duas semanas em que parte das emendas ficou desbloqueada, o governo conseguiu empenhar R$ 443,9 milhões até segunda (19). O principal beneficiado foi o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O ritmo lento das pastas tem sido criticado por membros do Congresso, embora a execução tenha tido picos de mais de R$ 100 milhões por dia após o decreto mais recente de Bolsonaro.
A justificativa dada por técnicos para a lentidão dos empenhos é que o processo burocrático emperra a execução rápida da emenda. Em alguns casos, por exemplo, a Caixa precisa aprovar os projetos.
Por causa da campanha eleitoral, Lira e outros deputados estão nos estados em busca da reeleição ou na tentativa de emplacar aliados políticos em cadeiras do Congresso.
A previsão é que, a partir de outubro, a cúpula da Câmara volte a negociar as emendas de relator, tendo em vista a nova composição do Legislativo. Trata-se de estratégia de Lira para tentar ficar no comando da Casa em 2023 e 2024.
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VAIVÉM DAS EMENDAS
30 de março
Após reavaliação do Orçamento em 22 de março, governo efetiva bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações com o Congresso
29 de julho
Necessidade de cortes no Orçamento cresce, e governo efetua novo bloqueio sobre as emendas; valor travado chega a R$ 7,6 bi
29 de agosto
Em relação às reclamações da cúpula do Congresso sobre as emendas, Bolsonaro edita duas MPs cortando gastos de ciência e tecnologia e adiando para 2023 repasses aprovados pelo Congresso para o setor cultural (lei Aldir Blanc), conseguindo um alívio de R$ 5,6 bilhões em 2022
6 de setembro
Na noite da véspera do feriado, Bolsonaro edita decreto autorizando a incorporação do alívio proporcionado pelas duas MPs; são liberados R$ 3,5 bilhões para as emendas de relator (restando R$ 4,1 bilhões bloqueados)
Semana de 19 de setembro
Ao formular o relatório de receitas e despesas, governo identifica aumento expressivo nos gastos com Previdência devido à redução da fila de espera e se vê forçado a recuar da liberação das emendas; valor do novo bloqueio é estimado em R$ 2,7 bilhões, e parte deve atingir os recursos indicados por parlamentares
POLÍTICA
Aleac firma parceria com Sistema OCB para fortalecer cooperativismo e impulsionar desenvolvimento do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu mais um passo importante em defesa do desenvolvimento econômico sustentável ao formalizar, nesta terça-feira (2), o Termo de Cooperação Técnica e Institucional nº 01/2026 com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/AC). A solenidade, realizada no plenário do Poder Legislativo, reuniu parlamentares, representantes do sistema cooperativista e lideranças de diversas cooperativas acreanas.
A parceria tem como objetivo fortalecer o cooperativismo no estado por meio de ações voltadas à capacitação, assistência técnica, produção de estudos e pesquisas, incentivo à organização da produção, do crédito e do consumo, além da difusão da cultura cooperativista nas escolas. A iniciativa reforça o compromisso da Aleac com políticas públicas que promovam geração de emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias acreanas.

Durante a cerimônia, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (União/PP), destacou a importância do cooperativismo como ferramenta de transformação social e econômica. Segundo ele, o modelo fortalece a união entre produtores, amplia oportunidades e distribui riqueza de forma mais justa. “O cooperativismo é a mais forte expressão da união pelo resultado de todos. Cooperar é crescer junto. É produzir e distribuir riqueza. O Poder Legislativo do Acre quer afirmar que sempre está e estará presente como parceiro das iniciativas que levem ao desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
Nicolau ressaltou ainda que a cooperação firmada permitirá ampliar o acesso ao conhecimento e ao suporte técnico para as cooperativas acreanas. “Essa parceria vai promover o estudo do cooperativismo nas escolas, estimular treinamentos e capacitações, além de fortalecer a assistência técnica para nossas cooperativas. São ações que vão marcar uma mudança significativa na vida dos acreanos que vivem do agro”, enfatizou.

O primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (MDB), também destacou a relevância do apoio institucional ao setor. Para ele, as cooperativas são protagonistas no desenvolvimento das regiões onde atuam e exemplos concretos desse potencial já podem ser vistos no Acre. “É muito importante o apoio da Assembleia Legislativa para as nossas cooperativas, porque elas têm um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado. Onde há apoio ao cooperativismo, há desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
Gonzaga citou o sucesso da CooperCafe, no Vale do Juruá, como exemplo do crescimento do setor cooperativista acreano. “A CooperCafe é uma cooperativa nova e já é um grande sucesso no nosso Estado e na região do Juruá. Por isso, vamos realizar uma sessão solene em homenagem aos cooperados, que merecem esse reconhecimento pelo crescimento e pelo potencial da produção de café naquela região”, destacou.

Já o vice-presidente da Aleac, e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo (MDB), frisou que a parceria fortalece uma construção coletiva que já vem sendo realizada pelo Parlamento acreano ao longo dos anos por meio de projetos e debates voltados ao fortalecimento da produção rural. “Essa iniciativa potencializa aquilo que esta Casa já construiu ao longo do tempo. Imagina quantos projetos de lei já foram apresentados tratando de produção rural, crédito agrícola, mudanças climáticas e tantos outros temas que dialogam diretamente com o cooperativismo”, observou.
O parlamentar destacou ainda a importância da integração com o sistema cooperativista nacional para ampliar oportunidades de formação e qualificação. “Não estamos falando apenas da OCB Acre, mas da OCB Brasil, que promove seminários, convênios, intercâmbios e oportunidades para jovens estudantes. Tudo isso retorna na forma de conhecimento, capacitação e fortalecimento da cultura cooperativista”, ressaltou.

Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a assinatura do termo reforça o papel histórico da Assembleia Legislativa no fortalecimento do cooperativismo acreano e defendeu a ampliação das ações de apoio ao setor. O parlamentar também relembrou momentos históricos em que a Aleac teve papel decisivo para o fortalecimento das cooperativas no estado, citando a destinação de patrimônios públicos que contribuíram para o crescimento da Cooperacre, hoje uma das maiores cooperativas da Amazônia. Além disso, defendeu maior participação das cooperativas de serviços nas contratações públicas.
“O setor público precisa dar o exemplo. Quando temos a oportunidade de fortalecer determinados segmentos, precisamos romper preconceitos e ampliar oportunidades. As cooperativas podem prestar serviços de qualidade e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, ressaltou.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), o Conselheiro Ronald Polanco, o cooperativismo representa uma alternativa estratégica para o desenvolvimento das regiões mais afastadas e defendeu a ampliação de investimentos públicos em infraestrutura, crédito e inovação para fortalecer o setor. Segundo ele, experiências bem-sucedidas no Acre demonstram que o apoio do Estado é fundamental para a consolidação das cooperativas. “Em regiões periféricas como a nossa, o cooperativismo é a alternativa. Mas é preciso que haja infraestrutura, financiamento e apoio tecnológico para que essas cooperativas possam crescer e gerar desenvolvimento. O Estado precisa ser ativo e criar as condições necessárias para que o setor produtivo avance”, afirmou.
O senador Sérgio Petecão também enalteceu a iniciativa e defendeu que as ações de incentivo ao setor sejam acompanhadas de medidas concretas para fortalecer a produção. Segundo ele, a união entre cooperativas, instituições públicas e representantes políticos tem gerado resultados positivos em diversas regiões do estado. “Precisamos sair do discurso e ir para a prática. Tenho visto produtores mudarem de vida graças ao apoio recebido por meio das cooperativas, da assistência técnica e dos investimentos destinados ao setor. A assinatura deste termo é muito importante porque fortalece essa parceria e cria condições para que mais produtores tenham acesso a oportunidades, renda e qualidade de vida”, afirmou.

Parceria inédita e reconhecimento ao apoio institucional
O presidente do Sistema OCB Acre, Manoel Valdemiro Francalino, destacou que a assinatura do termo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa representa um marco histórico para o cooperativismo acreano e nacional. Segundo ele, a iniciativa nasceu do diálogo entre a OCB e parlamentares da Casa e contou com o apoio imediato do presidente Nicolau Júnior, do primeiro-secretário Luiz Gonzaga e do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo. “Esse termo é muito simbólico para nós. Hoje existe apenas um acordo semelhante firmado entre a nossa unidade nacional e a Câmara Federal. O que estamos assinando aqui é o primeiro termo de cooperação técnica entre uma assembleia legislativa e o Sistema OCB no Brasil, construído para possibilitar cooperação em diversas áreas e fortalecer ainda mais o cooperativismo acreano”, afirmou.
Valdemiro também agradeceu o apoio de parlamentares, instituições e lideranças que têm contribuído para o fortalecimento das cooperativas no estado. Ele destacou o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o apoio de emendas destinadas ao setor e a parceria com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ressaltou que a cooperação permitirá ampliar ações de formação, capacitação e pesquisa, incluindo a participação da Escola do Legislativo e de profissionais que já colaboram com o sistema cooperativista. “Essa iniciativa servirá de exemplo para outras assembleias legislativas do país. Estamos construindo uma parceria que vai fortalecer a formação política, a capacitação dos cooperados e a produção de conhecimento, criando novas oportunidades para o desenvolvimento das cooperativas e do nosso estado”, concluiu.

Com a assinatura do termo, a expectativa é ampliar o alcance das ações voltadas ao cooperativismo em todas as regiões do Acre, fortalecendo cadeias produtivas, incentivando a qualificação de trabalhadores e produtores e consolidando o setor como um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico e social do estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale












Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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