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Luiz Gonzaga destaca agenda de promoção do Acre a investidores internacionais

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Parlamentar relata encontro realizado no Rio de Janeiro que apresentou potencial econômico e estratégico do estado para empresários e representantes de diversos países

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Luiz Gonzaga (MDB), primeiro-secretário da Casa, destacou a realização de um encontro promovido no Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 deste mês, que reuniu investidores, empresários e representantes internacionais interessados em conhecer o potencial econômico do Acre.

Segundo o parlamentar, o evento contou com a participação de cônsules de vários países, empresários, investidores e representantes do mercado financeiro, além de congressistas peruanos e autoridades internacionais. Na ocasião, o governo do Acre apresentou oportunidades de investimento e destacou as potencialidades do estado.

Gonzaga explicou que a iniciativa partiu de uma estratégia do governo estadual para ampliar parcerias e atrair novos investimentos para a região. “Foi um encontro muito importante, onde apresentamos o Acre como um estado promissor, com terras de excelente qualidade e grande potencial para novos empreendimentos”, afirmou.

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Localização estratégica do Acre

Durante o discurso, o deputado ressaltou a posição estratégica do Acre como porta de ligação do Brasil com o Oceano Pacífico, especialmente por meio da integração com o Peru. Segundo ele, essa posição favorece o comércio exterior e pode abrir novos mercados para produtos acreanos. “O Acre é o caminho do Brasil para o Pacífico. A partir daqui, atravessamos apenas um país para chegar aos portos que conectam a América do Sul ao comércio internacional”, destacou.

O parlamentar também destacou que o Peru já é atualmente o principal parceiro comercial do Acre, e que novas medidas adotadas pelos dois países podem facilitar ainda mais essa integração. Entre elas, citou a aprovação da chamada “quinta liberdade” pelo governo peruano, que permite operações aéreas entre países com maior flexibilidade.

Além disso, Gonzaga mencionou discussões sobre a ampliação de voos internacionais entre cidades do Acre e do Peru, o que pode fortalecer o turismo e o comércio regional.

Expansão do comércio regional

Outro ponto destacado pelo deputado foi a possibilidade de ampliar o intercâmbio comercial entre o Acre e o país vizinho. Ele citou produtos que poderiam passar a circular com mais intensidade entre os dois mercados, fortalecendo a economia regional e criando oportunidades para produtores locais. Segundo Gonzaga, a ampliação dessas relações comerciais pode gerar novos empregos, aumentar a produção agrícola e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.

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Ao final do pronunciamento, o parlamentar parabenizou a equipe do governo do estado pela realização do encontro e pelas ações voltadas à promoção econômica do Acre. “São iniciativas importantes para aquecer a economia, gerar oportunidades e fortalecer a integração do Acre com outros países e com o mercado internacional”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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