Política
Lula, Ciro, Tebet e Pacheco condenam agressão de deputado bolsonarista a jornalista
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta quarta-feira (14), solidariedade com a jornalista Vera Magalhães, hostilizada por um deputado bolsonarista.
POLÍTICA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta quarta-feira (14) solidariedade com a jornalista Vera Magalhães, hostilizada por um deputado bolsonarista. Pacheco disse que o comportamento teve “contornos de oportunismo e covardia”.
“Manifesto minha solidariedade à jornalista Vera Magalhães por mais um ataque a sua honra e dignidade profissional. Esse tipo de comportamento hostil e mal-educado, com contornos também de oportunismo e covardia, não é, e nunca será, um padrão de conduta dos brasileiros”, escreveu o senador mineiro, em suas redes sociais.
“Que prevaleça, no Brasil, a cultura do respeito, inclusive aos jornalistas e às mulheres”, completou.
Na noite de terça-feira (13), durante debate de candidatos ao governo de São Paulo, o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) partiu para cima da jornalista com ataques verbais.
O parlamentar, candidato a deputado federal nas eleições de outubro, fez parte da comitiva do ex-ministro e candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ele se sentou ao lado da jornalista e, gravando com um celular, perguntou se ela recebeu dinheiro para falar mal do governo Jair Bolsonaro (PL). Repetindo um ataque feito pelo presidente durante debate entre candidatos ao Planalto no mês passado, disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.
Além de Pacheco, outros políticos se solidarizaram com Vera Magalhães, entre eles candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro foi uma das exceções.
Ciro Gomes (PDT) também escreveu em suas redes sociais sobre o ataque, afirmando que se trata de uma “múltipla ação terrorista”.
“A escalada de ataques de bolsonaristas à jornalista Vera Magalhães já chegou ao ponto máximo, e tem que ser visto como uma múltipla ação terrorista que afronta não apenas uma mulher e jornalista independente, mas toda uma sociedade democrática”, afirmou o pedetista.
“Os cães raivosos, como Douglas Garcia, não agiriam com tanta desenvoltura se não tivessem, de um lado, o estímulo e o apoio de Bolsonaro, líder da facção, e do outro, a passividade das autoridades. A mesa do Legislativo paulista também não pode ficar em silêncio”, acrescentou.
Simone Tebet (MDB) afirmou que o comportamento “covarde” de Jair Bolsonaro estimula esse tipo de ataques.
“Solidariedade e indignação. Acordei em Recife/PE com essa barbaridade. Mais uma vez Vera Magalhães sob ataques de bolsonaristas. O comportamento covarde do presidente é uma licença para esse tipo de absurdo, agora de um parlamentar”, escreveu a emedebista, também em suas redes sociais.
Tebet ainda pediu que a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Polícia Civil e o partido Republicanos tomem providências para punir o parlamentar por esse ataque.
Lula (PT) também se manifestou em suas redes sociais em solidariedade a Magalhães, afirmando que debates deveriam ser notícia pelas propostas apresentadas, e não por ataques contra mulheres jornalistas, “promovidos por quem vive do ódio e não gosta da democracia”.
Durante o debate entre candidatos a presidente, no mês passado, Tebet também foi atacada por Jair Bolsonaro e ouviu a mesma frase de que era “uma vergonha”. Ela reagiu às afrontas.
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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