POLÍTICA
Manoel Moraes destaca apoio à governadora Mailza Assis e reforça união da base durante sessão na Aleac
POLÍTICA
Líder do governo também parabenizou jornalistas, abordou combate ao bullying e comentou debate sobre benefícios aos servidores
Durante a sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (Progressistas), líder do governo na Casa, utilizou a tribuna para destacar o fortalecimento da base governista, defender a condução do novo governo estadual e comentar temas como o combate ao bullying e benefícios aos servidores públicos.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar parabenizou o União Brasil pela chegada de novos parlamentares à sigla e afirmou que o movimento fortalece a base de apoio à governadora Mailza Assis. Segundo ele, a articulação política demonstra união e amplia a capacidade de atuação do grupo governista. “São deputados de qualidade, de voto e de respeito, que vieram fortalecer essa frente de apoio à governadora”, destacou.
O líder do governo também registrou homenagem aos profissionais da imprensa pelo Dia do Jornalista, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelos comunicadores na garantia da informação e da democracia.
Outro tema abordado foi o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Manoel Moraes lembrou que já apresentou, ainda em 2011, um projeto sobre o tema na Assembleia Legislativa, posteriormente transformado em lei estadual. Ele destacou os impactos negativos do bullying na vida de crianças e adolescentes. “O bullying causa muito mal às crianças, especialmente às mais vulneráveis. Muitas deixam de acompanhar os estudos por causa das agressões e constrangimentos”, afirmou.
O deputado também comentou sobre o novo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, desejando sucesso à nova gestão municipal e citando desafios como transporte coletivo e saneamento básico.
Em relação ao governo estadual, Moraes ressaltou a experiência política e administrativa da governadora Mailza Assis, lembrando sua atuação anterior como senadora e vice-governadora. Segundo ele, a gestora reúne qualidades importantes para conduzir o estado. “Ela tem experiência política e administrativa suficiente para tocar o nosso estado, além de caráter e preocupação com a questão social”, declarou.
Ainda durante seu discurso, o líder do governo ainda abordou o debate levantado anteriormente sobre benefícios concedidos a servidores públicos. Ele explicou que o projeto aprovado pela Assembleia tratou especificamente do auxílio-alimentação para determinadas categorias e ressaltou a importância de avaliar eventuais ajustes para garantir direitos de trabalhadores.
Ao concluir, Manoel Moraes afirmou que o momento político exige diálogo e união para enfrentar os desafios do estado e disse acreditar que tanto a gestão estadual quanto a municipal poderão apresentar resultados positivos à população acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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