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Maria Antônia pede funcionamento 24h do SAMU em Marechal Thaumaturgo e alerta para risco de intoxicação por metanol

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Durante a sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) apresentou duas preocupações relacionadas à saúde pública. A parlamentar cobrou do Governo do Estado a ampliação do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Marechal Thaumaturgo e alertou para os casos de intoxicação por metanol registrados em várias regiões do país, pedindo atenção das autoridades sanitárias e de segurança do Acre.

Maria Antônia iniciou seu pronunciamento relatando as reclamações dos moradores de Marechal Thaumaturgo quanto à limitação do atendimento do SAMU no município.

“O serviço do SAMU lá em Thaumaturgo funciona apenas das 7 da manhã às 19 horas, e a população está pedindo o atendimento 24 horas, o que é justo. Se acontece algum acidente fora desse horário, as pessoas ficam desassistidas, e isso pode custar vidas”, destacou a deputada.

A parlamentar afirmou que vai encaminhar indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde solicitando a ampliação imediata do serviço.

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“Peço ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, que implante o atendimento 24 horas do SAMU em Marechal Thaumaturgo. É um pedido justo da população, que precisa de atendimento de urgência a qualquer hora do dia ou da noite”, reforçou.

Na segunda parte de sua fala, a progressista chamou a atenção para um alerta emitido pelo Ministério da Saúde, que confirmou 225 casos de intoxicação por metanol em todo o país após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Segundo a deputada, já há rumores de um caso suspeito em Rio Branco, além de registros em Rondônia.

“Isso é muito grave, senhor presidente. Há rumores de que uma pessoa deu entrada no pronto-socorro de Rio Branco sob suspeita de intoxicação por metanol. Em Porto Velho, uma senhora também foi internada com o mesmo quadro. É uma situação que precisa de vigilância constante”, alertou.

Maria Antônia reforçou ainda a necessidade de fiscalização rigorosa nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, a fim de evitar tragédias.

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“As autoridades da vigilância sanitária, de saúde e de segurança precisam estar atentas. É um problema que tem causado mortes em várias partes do país, e o Acre precisa estar preparado para agir rapidamente caso surjam casos confirmados”, pontuou.

A deputada concluiu reafirmando sua confiança nas ações dos órgãos competentes e reiterando o compromisso com a defesa da saúde pública.

“Tenho certeza de que as autoridades já estão acompanhando a situação, mas é importante reforçar o alerta. Estamos falando de algo que coloca vidas em risco. É uma preocupação grave e que exige atenção de todos”, finalizou Maria Antônia.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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