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Mesa Diretora da Aleac homenageia servidoras com café da manhã pelo Dia Internacional da Mulher

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre promoveu nesta segunda-feira (9), um café da manhã especial em homenagem às servidoras da Casa. O momento reuniu mulheres que atuam nos diversos setores do Parlamento acreano e contou com a participação do primeiro-secretário da Aleac, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB), que representou a direção da Casa.

Durante a homenagem, o parlamentar destacou a importância das mulheres para o funcionamento do Legislativo e agradeceu pela dedicação e pelo trabalho desempenhado diariamente pelas servidoras. “Vocês que fazem parte desta Casa realizam, sem dúvida nenhuma, um trabalho muito importante. Em nome da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, do nosso presidente Nicolau Júnior e de todos os parlamentares, eu quero agradecer de coração o trabalho e a dedicação que cada uma tem na realização das atividades do Parlamento. Muito obrigado a todas vocês”, afirmou.

Luiz Gonzaga também ressaltou o papel essencial das mulheres na sociedade e na construção da humanidade. Segundo ele, as mulheres carregam consigo valores fundamentais como amor, cuidado e compaixão. “As mulheres têm dentro de si uma energia primordial: a energia do amor, da compaixão, do carinho e do cuidado. Vocês são essenciais para a existência da humanidade. É através das mulheres que a vida se renova e que todos nós temos a oportunidade de estar aqui”, disse o deputado.

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O parlamentar ainda mencionou a importância das mulheres em sua própria história de vida, destacando o sentimento de gratidão pela mãe, pela esposa e pela família. “Eu tenho um sentimento de gratidão muito grande pelas mulheres que fazem parte da minha vida, pela minha mãe, pela minha esposa e pela família que construímos. Por isso, este momento de homenagem é também uma forma de reconhecer a importância de cada uma de vocês”, completou.

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), não pôde estar presente no evento por compromissos institucionais, mas enviou uma mensagem especial às mulheres da Casa. Em sua fala, ele destacou o papel fundamental das servidoras no fortalecimento do Parlamento acreano.

“Quero deixar aqui meu reconhecimento e minha gratidão a todas as mulheres que fazem parte da Assembleia Legislativa. Vocês contribuem diariamente para o bom funcionamento do nosso Parlamento e para a construção de um Acre melhor. Recebam o meu respeito, a minha admiração e os meus parabéns neste dia tão especial”, afirmou o presidente.

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O café da manhã foi marcado por um clima de confraternização, reconhecimento e valorização das mulheres que ajudam a construir, todos os dias, o trabalho legislativo no Acre. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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