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Presidente Nicolau Júnior recebe representantes dos Poderes na abertura dos trabalhos legislativos de 2026

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Antes da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, recebeu representantes dos Poderes Executivo e Judiciário durante uma coletiva de imprensa realizada no Salão Nobre da Casa. O gesto institucional reforçou o respeito, a harmonia e o diálogo entre as instituições, momentos antes do início oficial da solenidade.

A iniciativa evidencia o compromisso da atual gestão da Aleac em fortalecer a relação entre os Poderes constituídos, conforme estabelece a Constituição, garantindo um ambiente democrático pautado pelo equilíbrio, pela cooperação e pela independência institucional. Para o presidente, o diálogo permanente é essencial para que o Legislativo cumpra seu papel de mediador entre os demais Poderes e a sociedade acreana.

Ao conduzir esse momento de integração institucional, Nicolau Júnior reafirmou a posição da Assembleia como um espaço aberto ao diálogo e à construção conjunta de soluções para o Estado, mantendo o Parlamento próximo tanto dos Poderes quanto da população. A postura adotada na abertura do ano legislativo reforça a intenção de uma atuação baseada no respeito mútuo, na responsabilidade política e na escuta das demandas sociais.

Durante a coletiva, Nicolau Júnior também destacou a importância da abertura do ano legislativo como um momento estratégico para alinhar as pautas do Parlamento às diretrizes do governo estadual. Ele pontuou que as terças e quartas-feiras seguem como dias centrais de sessões ordinárias na Casa, enquanto as quintas-feiras são destinadas às sessões solenes. “É um dia muito importante para a Assembleia e para o governo, para destacar os avanços já alcançados e aqueles que virão em 2026. O governo trabalhou intensamente em 2025 e iniciou 2026 no mesmo ritmo, inclusive durante o período de inverno, mostrando o compromisso em concluir obras, o que fortalece a economia e a construção civil no Estado”, afirmou.

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O presidente reforçou ainda que a Aleac continuará sendo a casa do povo, aberta ao diálogo e ao respeito institucional, desejando um ano produtivo não apenas ao Parlamento, mas também ao Executivo, ao Judiciário e à imprensa. Ele ressaltou que, mesmo sendo um ano eleitoral, os deputados estaduais manterão a responsabilidade de trabalhar durante todo o período legislativo.

O governador Gladson Cameli (PP) participou da abertura dos trabalhos legislativos, marcando sua última leitura da mensagem governamental no Parlamento. O momento simbolizou o encerramento de um ciclo iniciado em 2019, com a apresentação de um balanço das ações do Executivo e a reafirmação do diálogo institucional entre os Poderes.

Em sua fala, Gladson destacou o sentimento de realização ao participar da solenidade e ressaltou os avanços alcançados ao longo de sete anos de gestão. “Foram sete anos de muitas conquistas e realizações. Iniciamos obras que ainda serão entregues durante o meu mandato e fomos o governo que mais contratou servidores públicos na história do Acre. Saio com a consciência tranquila de que cumpri a missão que assumi em 2019”, afirmou. O chefe do Executivo também demonstrou otimismo quanto à continuidade dos projetos com a futura sucessão. “Quando eu renunciar e a Mailza assumir, tenho confiança de que ela dará continuidade a tudo o que planejamos e executamos.”

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Ao comentar o significado de comparecer pessoalmente à Assembleia para a leitura da mensagem governamental, Gladson Cameli ressaltou o respeito ao Poder Legislativo e às instituições democráticas. “A minha presença aqui representa o respeito que tenho por esta Casa. Os Poderes precisam estar unidos para diminuir diferenças e aproximar o Estado de Direito da população. Aquilo que consegui fazer, eu fiz. O que não foi possível concluir, o tempo não permitiu”, declarou, acrescentando que deixa o governo com o sentimento de dever cumprido.

A vice-governadora Mailza Assis (PP) também desejou sucesso ao Parlamento estadual e destacou a continuidade do trabalho conjunto entre os Poderes. Em sua fala, afirmou que 2026 será um ano de conquistas, muito trabalho e crescimento para o Acre, desejando aos deputados, em nome do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, uma gestão produtiva e comprometida com as pessoas. Ela ressaltou que o ritmo de trabalho iniciado em 2025 seguirá firme em 2026, com muitas entregas, obras e ações voltadas à população, reafirmando o compromisso do governo com uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e compromisso com os acreanos.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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