POLÍTICA
Servidores pressionam, e Edvaldo Magalhães cobra cumprimento do RGA na Assembleia Legislativa do Estado do Acre
POLÍTICA
Na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o tom das discussões foi elevado pela pressão de servidores públicos que voltaram a ocupar as galerias da Casa em busca de avanços concretos nas negociações com o governo.
Em seu discurso, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o que classificou como “desculpas recorrentes” do Executivo para não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo ele, o argumento de impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta diante da previsão já aprovada no orçamento.
“O RGA pode sim ser concedido agora. Está na lei, está na peça orçamentária”, afirmou. O parlamentar destacou que a inclusão do reajuste no orçamento estadual foi resultado de pressão sindical e aprovação unânime dos deputados, o que, em sua avaliação, obriga o cumprimento imediato da medida.
Magalhães também alertou para o risco de o governo priorizar reajustes em auxílios, como alimentação e saúde, em detrimento da recomposição salarial. Embora reconheça que esses benefícios não enfrentam impedimentos legais e possam representar menor impacto financeiro, ele rejeitou a possibilidade de substituição. “Não podemos cair na conversa de que se entrega um pouco de auxílio e se guarda o RGA para depois. Tem que ser o que é justo”, disse.
Para concluir o oposicionista se solidarizou com os representantes sindicais presentes, que, pela segunda vez no mês, mobilizaram categorias em busca de garantias concretas e não apenas sinalizações. A cobrança por cumprimento do que já foi aprovado em lei deve manter o tema no centro do debate nas próximas sessões.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Produtores rurais pedem apoio da Aleac para acompanhar recuperação dos ramais no Acre
Durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (30), produtores rurais de diferentes regiões do estado pediram o apoio dos deputados para acompanhar de perto a execução das obras de recuperação dos ramais após o período de inverno rigoroso que comprometeu o tráfego e o escoamento da produção agrícola.
O encontro foi presidido pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos). Em sua fala, o parlamentar afirmou que a reunião representa um verdadeiro “pedido de socorro” dos produtores rurais diante da situação dos ramais acreanos. Ele destacou ainda a preocupação do setor após a divulgação de informações sobre dificuldades financeiras para a execução dos serviços de recuperação das estradas vicinais.
Representando os protutores rurais, o ex-deputado estadual Geraldo Pereira, apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais. Durante a reunião o produtor frisou que o inverno deste ano agravou ainda mais a situação das vias de acesso às propriedades rurais, destruindo trechos importantes e dificultando o transporte da produção e o deslocamento das famílias que vivem no campo.
Pereira destacou ainda que os trabalhadores não esperam soluções imediatas para todos os problemas da infraestrutura rural do estado, mas defendem que as ações mínimas necessárias sejam executadas pelo poder público para garantir condições de trafegabilidade e evitar prejuízos ainda maiores ao setor produtivo.
“A falta de acesso durante o período chuvoso acaba desestimulando a produção agrícola, já que muitos produtores não conseguem escoar produtos como mandioca, macaxeira, café, mamão e açaí. Isso nos preocupa demais porque pode resultar em perdas financeiras e até em dificuldades para honrar financiamentos bancários”, disse Geraldo Pereira.
O líder rural também solicitou que a Assembleia acompanhe a execução dos serviços de recuperação dos ramais e defendeu a realização de uma audiência pública para que os órgãos responsáveis apresentem um cronograma das intervenções previstas para este ano.
Outra proposta apresentada por ele foi a transformação de alguns dos principais ramais coletores em rodovias estaduais, a exemplo da região da Transacreana e da Estrada da C-10, em Porto Acre, com o objetivo de garantir maior investimento e manutenção permanente dessas vias consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor produtivo acreano.
“Contamos demais com o apoio dos parlamentares a esta causa. Sabemos que a melhoria da infraestrutura dos ramais é essencial para fortalecer a produção agrícola e impulsionar a economia do estado”, complementou Pereira.
Após ouvir os produtores, Eduardo Ribeiro ressaltou que a solução para os problemas dos ramais exige uma discussão mais ampla sobre o orçamento estadual e destacou que os recursos oriundos de emendas parlamentares, embora importantes, são insuficientes para atender a demanda do setor.
“Essa é uma discussão que tem que passar pelo orçamento. Porque veja só, emenda parlamentar, a presidente colocou, eu sempre coloquei recursos, pode pegar minhas emendas, sempre coloquei emenda para o Deracre para ajudar, mas ela não vai dar conta mesmo. Nós estamos falando de um valor muito alto para dar conta de tudo isso. Então, isso precisa ser uma discussão mais profunda, uma discussão orçamentária do Estado mesmo. E é nesse sentido que vamos trabalhar”, afirmou o parlamentar.
Como encaminhamento da reunião, o parlamentar defendeu que o debate seja concentrado exclusivamente na situação dos ramais acreanos, evitando a dispersão para outros temas. Ele propôs a realização de uma audiência pública voltada à apresentação do cronograma de recuperação e manutenção das estradas vicinais em todo o estado, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre, da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre, da Prefeitura de Rio Branco e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ribeiro informou ainda que o pedido para realização da audiência pública será formalizado independentemente das articulações paralelas para antecipar o debate. Segundo ele, seguindo o trâmite normal da Assembleia, a primeira data disponível seria o dia 10 de agosto, mas, diante da urgência da situação enfrentada pelos produtores rurais, existe a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária antes desse prazo.
“Mas assim, só para deixar encaminhado, nós vamos fazer o pedido da audiência pública independente disso. Se fosse seguir o trâmite normal, fica para o dia 10 de agosto. Agora, se vier antes e a gente tentar fazer uma extraordinária, diante da urgência, é possível”, afirmou o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Hugo Costa
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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