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Tanízio Sá pede melhorias para o setor produtivo e anuncia audiência pública em Manoel Urbano

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Durante a sessão desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) destacou demandas do setor produtivo e anunciou a realização de uma audiência pública em Manoel Urbano para tratar da regularização fundiária da Gleba Itaúba. O parlamentar iniciou sua fala ressaltando a importância dos trabalhadores rurais e produtores do interior, afirmando que o Poder Legislativo tem sido um espaço de voz e acolhimento para quem contribui com o desenvolvimento do Estado.

Tanízio relatou ter visitado os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, onde constatou a precariedade do caminhão utilizado para o transporte de mudas de café e outros produtos agrícolas. “O caminhão está com a carroceria totalmente deteriorada, sem condições de uso. Peço ao nosso secretário da agricultura, José Luiz Tchê, que providencie a substituição do veículo ou a contratação de uma nova carroceria para que os produtores possam continuar o trabalho”, disse o deputado, acrescentando que o gestor também deveria visitar o escritório da Seagri em Sena Madureira, uma das cidades mais produtivas do Acre.

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O parlamentar apresentou requerimento para que, no dia 27 de outubro, às 9h, seja realizada na Câmara Municipal de Manoel Urbano uma audiência pública com a participação das comissões de Legislação Agrária, Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. O objetivo é debater o processo de regularização fundiária das áreas mencionadas, atendendo à solicitação dos vereadores do município. Ele informou pediu que sejam convidados órgãos como Incra, Imac e Iteracre.

Tanízio também destacou que o Instituto de Terras do acre (Iterare), sob a presidência de Gabriela Câmara, já realizou a emissão de diversos títulos em Sena Madureira e que agora Manoel Urbano precisa receber o mesmo apoio. Ele informou que pretende estar presente no evento e reforçou o convite aos colegas parlamentares, especialmente ao deputado Tadeu Hassem.

O líder do MDB aproveitou ainda para comunicar que, após a audiência, fará uma visita à Aldeia Boaçu, que completará 26 anos de fundação. Segundo ele, o evento reunirá cerca de 960 indígenas para celebrar sua cultura com torneios, danças e outras atividades tradicionais. “Esses momentos fortalecem a cultura e o modo de vida dos nossos povos originários”, afirmou.

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Tanízio acrescentou que destinou emendas parlamentares para beneficiar a comunidade indígena, com a compra de nove mil pintinhos, insumos agrícolas e equipamentos como fornos e motores para a produção de farinha. “É importante garantir que eles produzam seu próprio alimento e tenham autonomia. São brasileiros como nós, e precisamos cuidar deles também”, declarou.

Ao encerrar seu discurso, o deputado agradeceu à Energisa por ter levado energia elétrica e acesso à internet à aldeia, destacando o impacto positivo da conectividade. “É impressionante ver nossos irmãos indígenas utilizando tecnologia, estudando, se informando e participando dessa revolução do conhecimento que o mundo vive. Precisamos garantir os mesmos direitos para todos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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