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Após aprovação na Câmara Municipal, lei que permite terceirização da saúde de Rio Branco é assinada pelo prefeito

Projeto, que havia sido aprovado pelos vereadores em dezembro, prevê a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros como pessoas jurídicas. Prefeito Tião Bocalom também afirmou que um concurso público deve ser realizado no fim do ano.

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SAÚDE

Unidade de saúde Gentil Perdomo, em Rio Branco, foi reinaugurada — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

A lei que autoriza a terceirização de setores da saúde de Rio Branco, aprovada no final do ano passado pelos vereadores, foi assinada nesta quinta-feira pelo prefeito Tião Bocalom e deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

Além de outros serviços, como assistência médica generalista, vinculados ao Programa de Saúde da Família, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. Os serviços vão ser prestados e gerenciados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao assinar a lei, Bocalom afirmou que o objetivo é solucionar o deficit de profissionais enquanto um concurso público é elaborado.

“São mais de 230 profissionais no total. Desses nós temos ainda uma relação de 58 médicos, 29 enfermeiros, 36 técnicos de enfermagem, 28 dentistas, enfim, uma quantidade grande. Desses médicos não são apenas clínicos gerais, mas serão especialistas como pediatra, como ginecologista, psiquiatra. Então, tenho fé em Deus que agora com essa contratação que a gente faz, nós queremos fazer um concurso público, mas concurso público demora, todo mundo sabe que pra efetivar o concurso é um ano, e a população não pode esperar”, argumentou.

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Conforme o texto aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo fica autorizado a contratar pessoas jurídicas para prestação de serviços de:

  • Assistência médica especializada
  • Enfermagem
  • Fisioterapia
  • Odontologia
  • Psicologia
  • Fonoaudiologia
  • Psiquiatria
  • Biomedicina
  • Assistência social
  • Nutrição
  • Serviços farmacêuticos

O prefeito informou ainda que no prazo de 30 dias os profissionais devem começar a chegar às unidades me em 90 dias todas as vagas devem ser preenchidas. “Eu acredito que no máximo dentro de 1 mês já teremos uma boa parte que já começa a entrar na rede. Acredito que, até fechar tudo isso, deverá demorar 60, 90 dias pra poder ajustar tudo”, disse.

A contratação de pessoas jurídicas funciona pela constituição de empresa por parte dos profissionais, que passam a prestar serviço sem vínculo empregatício. Para Bocalom, a prática permite uma melhor remuneração dos contratados.

“Tenho certeza absoluta a rede municipal de saúde vai melhorar muito com a entrada desses médicos, enfermeiros, dentistas, e todo mundo que vai entrar trabalhando com a sua empresa, porque cada médico pode constituir a sua empresa e vai trabalhar prestando serviço para a prefeitura, até a gente preparar um concurso que deverá acontecer no final desse ano”, explico

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Aleac recebe mães atípicas e convocará audiência pública para garantir terapias a crianças com transtornos e síndromes

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Assessoria

Um grupo formado por mães atípicas se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, e o presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz, na quinta-feira (5), para buscar amparo do Legislativo para evitar a suspensão do tratamento a centenas de crianças portadoras de autismo, síndromes e outros transtornos em Rio Branco.

As mães explicaram ao presidente da Aleac e da Comissão de Saúde que o Centro Especializado em Reabilitação (CER) foi descredenciado pelo Unimed/AC e a partir de 12 de setembro mais de 500 pessoas beneficiárias do plano de saúde ficarão sem tratamento, os quais dependem das terapias para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

As mães pediram que a Aleac solicite uma audiência pública para debater com pais e mães, direção da Unimed, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e outros órgãos competentes uma solução para a supensão das terapias.

A mãe Vanessa Machado conta que já tiveram uma reunião com o Ministério Público e pedem que a Aleac organize uma audiência pública para debater o tema.

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“Pedimos uma audiência pública com os parlamentares, Ministério Público, Unimed e outros órgãos para buscarmos uma solução definitiva para não termos que acionar a Unimed na Justiça”, disse Vanessa.

O presidente da Aleac se colocou à disposição para intermediar juntamente com a Unimed e órgãos competentes uma solução para evitar a suspensão no tratamento dessas crianças. Gonzaga garantiu que a audiência pública será realizada para discutir o assunto.

“A Aleac sempre atendeu as pessoas que buscam essa casa de solução para seus problemas e com as mães atípicas não seria diferente. Recebemos todas aqui, ouvimos as reivindicações e decidimos, eu e o deputado Adailton, presidente da Comissão de Saúde, fazer a audiência Pública para trazer todos os entes para discutir o assunto e encontrar uma solução para manter o atendimentos a essas crianças”, disse.

De acordo com Cesária Edna, mãe de uma criança com síndrome rara e que há seis anos é atendida pela Clínica CER, somente a clínica tem profissionais capacitados para realizar a terapia do seu filho. Ela conta ainda que a Unimed não comunicou as mães sobre o desecredenciamento e que a informação partiu da própria clínica.

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“Quando houve o descrendenciamento da Clínica CER em agosto fomos na Unimed e abrimos um protocolo pedindo informações para sabermos em qual clínicas as crianças seriam atendidas, mas não tivemos respostas e não consegui vaga para meu filho em outra clínica. A partir do dia 13 de setembro não temos mais para onde levar nossos filhos para tratamento e pedimos encaricidamente o apoio do Legislativo para ajudar essas mais de 500 pessoas, entre elas 300 crianças que ficarão sem atendimento”, disse Edna.

O presidente da Comissão de Saúde da Aleac, Adailton Cruz, agradeceu Gonzaga pelo empenho em atender as mães e afirmou que a audiência servirá para solucionar o problema.

“Quero agradecer as mães pela visita à Aleac e parabenizar o presidente Luiz Gonzaga pelo empenho e atender as mães. A reunião foi muito esclarecedora e encaminhamos convocação de audiência pública para debatermos juntamente com a mães, Unimed e outros ógãos a melhor saída para esse problema”, disse Adailton.

Fonte: ASCOM ALEAC

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