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4ª Semana Nacional do Registro Civil acontece de 13 a 17 de abril

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As ações integram uma mobilização nacional voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica

Acesso à documentação básica e ao registro civil será facilitado durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão, coordenado localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será realizado nas unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Rio Branco e na Escola Estadual Divina Providência em Xapuri.

Confira a programação:

A Semana Nacional do Registro Civil busca promover cidadania e oferecer diversos serviços gratuitos à população, incluindo a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros, retificações e emissão de título de eleitor. A ação conta com o apoio da Instituto Socioeducativo do Acre (Iapen), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Casai e prefeitura de Xapuri.

Desde sua criação, em 2023, o “Registre-se!” já realizou três edições da Semana Nacional do Registro Civil, com resultados expressivos. Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania plena.

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A atuação nas unidades penitenciárias está alinhada ainda com o plano Pena Justa. Muitas pessoas custodiadas entram no sistema sem documentos básicos ou com registros perdidos. Essa invisibilidade é remediada com o acesso aos direitos. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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